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Description
Note by Luiz Ricardo Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by Luiz Ricardo Oliveira
almost 9 years ago
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No Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
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