O Pacto pela Saúde

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O Pacto pela Vida estabelece as prioridades e as metas do SUS em nível nacional.

Para o biênio 2010–2011, as linhas de prioridades definidas legalmente são:

• atenção à saúde do idoso;

• controle do câncer de colo de útero e de mama;

• redução da mortalidade infantil e materna;

• fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e AIDS;

• promoção da saúde;

• fortalecimento da atenção básica;

• saúde do trabalhador;

• saúde mental;

• fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência;

• atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;

• saúde do homem. A dimensão Pacto em Defesa do SUS visa discutir, nos conselhos municipais e estaduais, as estratégias para implantação das ações de saúde para qualificar e assegurar o SUS como política pública.

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Pacto de Gestão: Diretrizes e responsabilidades.

• descentralização,

• regionalização,

• financiamento e planejamento do SUS,

• programação pactuada e integrada (PPI),

• regulação da atenção e assistência à saúde,

• participação e controle social e,

• gestão do trabalho em Saúde” (BRASIL, 2006, 2010).

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Regionalização, definição e implantação

O Pacto pela Saúde também contribuiu para alavancar o processo de regionalização na definição e implantação das regiões de saúde.

As regiões de saúde são definidas como “espaços territoriais nos quais são desenvolvidas as ações de atenção à saúde, objetivando alcançar maior resolutividade e qualidade nos resultados, assim como maior capacidade de cogestão regional.

A política de regionalização prevê a formação dos Colegiados de Gestão Regionais (CGRs), que têm a responsabilidade de organizar a rede de ações e serviços de atenção à saúde das populações locais” (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010)