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Quiz

INFORMATIVO 600 - STJ

MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA 23 perguntas

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Perguntas do quiz (23)

  1. 1Segundo a jurisprudência do STJ, quando o exercício do cargo público foi amparado por decisões judiciais precárias e o servidor se aposentou, antes do julgamento final de mandado de segurança, por tempo de contribuição durante esse exercício e após legítima contribuição ao sistema, a denegação posterior da segurança que inicialmente permitira ao servidor prosseguir no certame não pode ocasionar a cassação da aposentadoria.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  2. 2Segundo a jurisprudência do STJ, o abono de permanência não se insere no conceito de remuneração do cargo efetivo, não podendo compor a base de cálculo da licença-prêmio não gozada.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  3. 3 Os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, mesmo que reconhecidos apenas judicialmente, devem ser pagos, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, para só então, na falta destes, serem pagos aos demais sucessores na forma da lei civil.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  4. 4 Segundo o STJ, é ilegítima a supressão de etapa econômica, mediante contrato, como forma de descaracterizar a obtenção de faturamento, base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  5. 5Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor - CDC ao contrato de transporte de mercadorias vinculado a contrato de compra e venda de insumos.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  6. 6 A jurisprudência evoluiu para admitir uma mitigação da teoria finalista do conceito de consumidor na hipótese em que, embora não verificada a condição de destinatário final, constata-se a vulnerabilidade do consumidor profissional ante o fornecedor.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  7. 7Há relação de consumo existente entre a pessoa natural, que visa a atender necessidades próprias, e as sociedades que prestam de forma habitual e profissional o serviço de corretagem de valores e títulos mobiliários.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  8. 8Apesar da alta incidência de regras reguladoras e uma longa lista de proibições, a natureza da atividade de corretagem de títulos e valores mobiliários não é substancialmente alterada: ainda é uma prestação de serviço a um consumidor final.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  9. 9Os antigos contratos de participação financeira das empresas de telefonia tinham natureza híbrida, enfeixando duas relações jurídicas autônomas, relativas à prestação do serviço telefônico entre o usuário e a empresa de telefonia, e à emissão de ações, entre o acionista e a companhia.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
  10. 10 Segundo entendimento do STJ, é de quatro anos o prazo de decadência para anular a partilha de bens em dissolução de união estável, por vício de consentimento.
    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

Informações

Descrição
CARREIRAS JURÍDICAS INFORMATIVOS STJ Quiz sobre INFORMATIVO 600 - STJ, criado por MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA em 26-05-2018.
Idioma
Português
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Etiquetas
informativos stjcarreiras jurídicas
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