Lista 02

1. 1Se determinado órgão público precisar adquirir
   equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa
   correspondente será classificada como

   1. Asubvenção econômica.
   2. Btransferência de capital.
   3. Cinversão financeira.
   4. Dinvestimento.
   5. Esubvenção social
2. 2Acerca da despesa pública, assinale a opção
   correta.

   1. AAs subvenções são transferências destinadas ao custeio de programas sociais e
      econômicos previamente aprovados na lei orçamentária.
   2. BO prévio empenho é dispensável na medida em que a legislação admite o adiantamento
      de pagamento de despesas que não se subordinam ao processo normal
      de aplicação.
   3. CO empenho é o ato da autoridade competente que estabelece o cronograma de
      pagamento segundo a estimativa da despesa prevista na lei orçamentária.
   4. DA despesa de custeio engloba os gastos públicos com o pagamento dos juros e
      encargos da dívida pública e sua amortização.
   5. EA liquidação da despesa pública é o pagamento mediante a apresentação de
      nota que certifica a prestação do serviço ou a entrega do produto.
3. 3Julgue o item que se segue, relativo às receitas
   e despesas públicas.
   No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão
   ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
4. 4No que se refere às despesas públicas,
   julgue o item.
   Uma despesa empenhada e não paga no exercício social em que havia sido prevista
   integra os restos a pagar e será classificada como despesa extraorçamentária do
   exercício em que se der o seu efetivo pagamento.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
5. 5Com base na Lei Complementar n. 101/2000
   – Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o seguinte item.
   Operação de crédito com prazo inferior a doze meses realizada por ente da Federação
   será excluída da dívida pública consolidada.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
6. 6Com referência ao direito financeiro, julgue o
   item seguinte.
   Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais
   acerca da elaboração dos seus orçamentos, porque a CF atribui tal competência
   legislativa à União.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
7. 7À luz das disposições da Lei Complementar
   n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte.
   Situação hipotética: O município XY, controlador da empresa estatal XY-Gás, determinou
   que essa empresa repassasse, de forma antecipada, recursos financeiros
   não compreendidos como lucros ou dividendos, na forma da legislação, ao caixa
   municipal, para devolução no prazo de trinta dias.
   Assertiva: Nessa situação, a operação realizada pelo município equipara-se a uma
   operação de crédito que é vedada pela LRF.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
8. 8À luz das disposições da Lei Complementar
   n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte.
   Operações de crédito cujas receitas constem do orçamento integram a dívida pública
   consolidada, ainda que tenham prazo inferior a doze meses.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
9. 9Acerca dos mecanismos necessários à execução
   do orçamento, julgue o item que se segue.
   O empenho de despesa impõe ao Estado uma obrigação de pagamento, ainda que
   o bem correspondente não tenha sido fornecido ou o serviço correspondente não
   tenha sido prestado.

   1. AVerdadeiro
   2. BFalso
10. 10Considerando as disposições constitucionais
    e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários,
    julgue os itens a seguir:
    As despesas de investimentos, que devem estar previstas no plano plurianual, correspondem
    às dotações previstas para a amortização da dívida pública.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

11. 11Julgue o próximo item, relativo às receitas e
    às despesas públicas.
    Os gastos com a construção de um hospital público e com a aquisição de móveis usados
    são considerados despesas de capital, ao passo que a compra de papel para impressão
    e a quitação de juros da dívida pública se enquadram como despesas correntes.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
12. 12Julgue:
    Se um órgão público reconhecer dívida referente a exercício financeiro já encerrado,
    a despesa poderá ser inscrita na conta de despesas de exercícios anteriores, ainda
    que o orçamento respectivo não consignasse crédito próprio para o pagamento.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
13. 13Julgue:
    Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos
    recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o
    valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
14. 14Julgue o item seguinte, relativo a receitas e
    despesas públicas.
    O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual
    a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
15. 15Julgue:
    Suprimento de fundos é a autorização de execução orçamentária que, pela sua excepcionalidade,
    não possui dotação orçamentária específica.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
16. 16Considerando o conceito, as
    etapas, os estágios e as categorias econômicas da despesa pública, julgue o item
    subsequente.
    O grupo de despesas denominado outras despesas correntes permite contemplar
    as despesas com aquisição de material de consumo, veículos para uso, auxílio-alimentação
    e auxílio-transporte.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
17. 17A respeito das receitas e das despesas no
    orçamento público, julgue o item a seguir.
    As receitas correntes destinadas ao pagamento das despesas correntes do governo
    incluem as receitas tributárias, que englobam os impostos, as taxas, as contribuições
    de melhorias, as contribuições sociais e de intervenção econômica.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
18. 18Considerando a Lei n. 4.320/1964, que estabelece
    normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
    balanços dos entes da Federação, julgue o item consecutivo.
    As receitas orçamentárias na esfera econômica serão classificadas em receitas correntes
    e receitas de capital. Receitas correntes são aquelas provenientes de recursos
    financeiros oriundos de constituição de dívidas, ao passo que as de capital
    originam-se dos tributos arrecadados pelo Estado.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
19. 19Com relação às normas estabelecidas pela
    Lei n. 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
    Se determinado órgão público adquirir um tipo de carvão ativado, destinado aos filtros
    de ar de suas instalações, cujo prazo de validade estabelecido pelo fornecedor seja de
    trinta meses, tal produto deverá ser contabilizado no grupo de material de consumo.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
20. 20As despesas de capital incluem despesas com

    1. Aaluguel, aquisição de material permanente, aquisição de material de consumo.
    2. Bsubvenções econômicas, realização de obras públicas, aquisição de material
       permanente.
    3. Caquisição de imóveis já em utilização, aquisição de títulos representativos do
       capital de empresas de qualquer espécie, aumento do capital de entidades ou empresas
       que visem a objetivos comerciais.
    4. Daquisição de instalações, energia e telefone.
    5. Etransferências recebidas e todas as despesas de custeio.
21. 21A respeito da contabilidade pública e
    da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
    O poder público, ao conceder um empréstimo, efetua uma despesa de capital, da
    mesma forma que quando amortiza sua dívida. Ao pagar juros, entretanto, efetua
    uma despesa corrente.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
22. 22Com relação às receitas e às despesas públicas,
    julgue o item subsecutivo.
    De acordo com a classificação econômica da receita, a receita corrente tributária
    não se amolda à classificação tripartite dos tributos, pois não inclui as receitas com
    contribuições de melhoria, apesar de incluir a arrecadação das multas decorrentes
    de impostos e taxas.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
23. 23Em relação às receitas e despesas públicas,
    julgue o item subsequente.
    A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação
    de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
24. 24Tendo em vista as normas que regem o orçamento público,
    julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano
    plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.
    Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação
    de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita
    tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita,
    do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso
25. 25Com relação aos conceitos de despesa pública,
    julgue o item que se segue.
    As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes
    da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriamente, receitas
    correntes.

    1. AVerdadeiro
    2. BFalso

Descrição

DIREITO FINANCEIRO (Dívida Pública e Fiscalização e Controle Orçamentário) Quiz sobre Lista 02, criado por Fausto Trindade em 03-11-2018.

Autor

Fausto Trindade

Idioma

Português

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Etiquetas

direito financeirodívida pública e fiscalização e controle orçamentário

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