Quiz
DIP6
Crie uma conta grátis para terminar este quiz
Salve seu progresso e veja sua nota final.
Já tem uma conta? Inicie sessão
Perguntas do quiz (10)
1Ainda em 1996, ocorre a primeira revisão do Tratado da CEE, por meio do Ato Único Europeu. Houve a constituição de um mercado comum, compreendendo a livre circulação de bens, pessoas, capitais e serviços e regras a respeito da liberdade de concorrência entre os países-membros.
- AVerdadeiro
- BFalso
2O fenômeno da integração econômica foi sentido também no Cone Sul, onde quatro países formaram um bloco regional, o Mercosul, em 2001, por meio do Tratado de Assunção. A cooperação econômica entre Brasil e Argentina da década de oitenta foi vista como precursora desse processo. Destaque-se a inauguração da Ponte Presidente Tancredo Neves, unindo Puerto Iguazu, na Argentina, a Foz do Iguaçu, no Brasil, momento em que os Presidentes Raul Alfonsín e Fernando Henrique Cardoso firmaram a Declaração de Iguaçu, proclamando suas vontades de aproximação política e comercial e de superar a tradicional rivalidade entre os dois países.
- AVerdadeiro
- BFalso
3O Tribunal de Justiça da União Europeia detém a competência jurisdicional para as questões de direito da União, cabendo a ele garantir o respeito à interpretação e aplicação dos Tratados europeus, o que deve ocorrer da mesma forma em todos os países da UE, bem como garantir que as instituições e os países da UE respeitem a legislação do bloco.
- AVerdadeiro
- BFalso
4A competência da Justiça laboral brasileira, conforme o artigo 124 da Carta Magna vigente, com redação da Emenda Constitucional n. 45, de 08 de dezembro de 2004, alcança as ações oriundas das relações de trabalho em que seja parte ente de direito público externo.
- AVerdadeiro
- BFalso
5O artigo 661 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por seu turno, preceitua que a competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local em que o empregado, seja reclamante ou reclamado, presta serviço ao empregador, mesmo que o contrato tenha sido celebrado em outro local ou no estrangeiro.
- AVerdadeiro
- BFalso
6Em todos esses casos, as decisões se alicerçaram no artigo 661 da CLT, na Súmula n. 207 do TST – que agora está cancelada – e, ainda, no artigo 198 do Código Bustamante. Cabe lembrar que esse Código faz parte do ordenamento jurídico brasileiro e o dispositivo aludido consigna que “também é territorial a legislação sobre acidentes de trabalho e proteção social do trabalhador”.
- AVerdadeiro
- BFalso
7Antes da reforma produzida pelo Tratado de Lisboa, os artigos 7o a 9o do Tratado da CE apresentavam as seguintes instituições da União Europeia: Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia (ou Conselho de Ministros, ou Conselho), Comissão Europeia, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas. Como instituições auxiliares, destacavam-se o Comitê Econômico e Social, o Comitê das Regiões, o Banco Central Europeu e o Banco Europeu de Investimentos. Com o Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu é acrescentado no rol das instituições europeias.
- AVerdadeiro
- BFalso
8No que tange à prova dos fatos ocorridos no estrangeiro, quanto ao ônus e aos meios de se produzirem, será regida pela lei vigente nesse país, conforme o artigo 13 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- AVerdadeiro
- BFalso
9Convém lembrar que o Mercosul, ainda no primeiro ano de sua instituição, criou Subgrupo de Trabalho, o SGT 11, por meio da Resolução n. 11/91 do Grupo Mercado Comum. Assim, sobre o tema Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social, deverá analisar as questões laborais no âmbito do bloco, tendo em vista “a necessidade de que os aspectos trabalhistas sejam adequadamente tratados de modo a assegurar que o processo de integração seja acompanhado de uma efetiva melhora nas condições de trabalho nos países da sub-região”.
- AVerdadeiro
- BFalso
10Nessa tessitura, o artigo 33 da Declaração preceitua: “1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.”
- AVerdadeiro
- BFalso
Informações
- Descrição
- OAB Direito Internacional Privado Quiz sobre DIP6, criado por Duda Bilieri em 21-09-2024.
- Autor
- Duda Bilieri
- Idioma
- Português
- Visualizações
- 3
- Histórico
- Criado em 21 set 2024 · atualizado em 21 set 2024
- Etiquetas
- Avaliação
- Ainda sem avaliações Avalie este quiz