Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
Condição Jurídica do Estrangeiro
Estrangeiro: toda pessoa que não seja nacional do Estado em que se encontra
Definição negativa : aquele a quem o Estado não reconhece a qualidade de membro/cidadão
Direito dos Estrangeiros
O conjunto de regras materiais que reservam para os estrangeiros um tratamento diferenciado daquele que o direito local confere aos nacionais
Definida pela CF/88 e pela Lei de Imigração (lei 13.445/17)
Entrada
Saída
Estadia
Vistos: é ato administrativo do Estado que configura exigência para a expectativa de direito de entrada no país concessor
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Bee . em 04-12-2018.
- Criado por
- Bee .
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