Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
Restituição
Requerimento na AF
Requerimento Núcleo de Contribuintes Externos do ICMS/ST
Decidido pelo Superintendente Regional da Fazenda
Decidido pelo diretor da (DGF/SUFIS)
poderá delegar aos coordenadores dos Núcleos de Contribuintes Externos - NConext
decisão em 30 dias
prorrog 1X
Do indeferimento cabe Impugnação ao Conselho de Contribuintes
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por lehonna teles em 27-12-2022.
- Criado por
- lehonna teles
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