Flashcards
LDB básico
Flashcards do conjunto (15)
- 1Art. 1 - Título I A educação envolvetrabalho; família; convivência humana; instituições de ensino e pesquisa; movimentos sociais; organizações da sociedade civil; manifestações sociais
- 2Art. 1 - Título I - § 2º A educação deverávincular-se ao mundo do
trabalho e à prática social - 3Art. 2 - Título II A educação é deverDa família e do Estado
- 4Art. 2 - Título II A educação é inspirada emPrincípios de liberdade e da
solidariedade humana - 5Art. 2 - Título II A educação objetivao pleno desenvolvimento do aprendiz, preparando para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho. - 6Art. 3 - Título IIPrincípios da educação
- 7Art. 4 - Título IIIO dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de: - 8Art. 5 - Título IIIO acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo.
- 9Art. 6 - Título IIIÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos
4 (quatro) anos de idade - 10Art. 7 - Título IIIO ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
- 11Art. 8 - Título IVA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão, em regime de colaboração, os respectivos
sistemas de ensino. - 12Art. 9 - Título IVA União incumbir-se-á de:
- 13Art. 10 - Título IVOs estados incumbir-se-ão de:
- 14Art. 11 - Título IVOs municípios incumbir-se-ão de:
- 15Art. 12 - Título IVOs estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
Informações
- Descrição
- História (Legislação) FlashCards sobre LDB básico, criado por Matheus Claus em 05-09-2017.
- Criado por
- Matheus Claus
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