Flashcards
LODF TÍT III - P. LEGISL
Flashcards do conjunto (12)
- 1PODER LEGISLATIVO CLDF a) Nº Dep. Distr. b) Mand. Dep. Distr. c) Sede d) Reunião fora sedea) 24 dep. distr.
b) 4 anos
c) Em Brasília (CUIDADO> Não é DF)
d) Excepcionalmente
- temporariamente
- QQR localidade DF
- Motivo relevante OU acontecim. que impossibilite sede
- aprov MAIOR. ABSOL. CLDF - 2PODER LEGISLATIVO CLDF DELIBERAÇÕES a) Por quais órgãos (dentro CLDF) b) Quórum presença c) Aberta/Sigiloa) Comissões ou Plenário
b) SEMPRE presença MAIOR. ABSOLUTA
(13 dep.)
c) RG> Aberta Públ.
Sigilo: - escrutínio secreto
- justificado
- requerido por Part. Polít. (repres. CLDF)
- aprov. por MAIOR. ABSOLUTA - 3PODER LEGISLATIVO CLDF Representantes CLDF1) Presid. CLDF
2) Procuradoria Geral CLDF
- similar à Proc. Geral DF, mas só atende à CLDF!!! (Exceto p/ cobrança DÍV > PGDF!!!) - 4PODER LEGISLATIVO CLDF CPIs a) Pedido Criação b) P/ Investigação fatos... c) Prazoa) Criação requerimento:
- 1/3 Dep. Dist.
- Iniciat. Pop. (1% eleitorado, dividido 3 zonas eleit, mín 0,3% cd zona)
b) P/ fatos DETERMINADOS
c) Prazo DETERMINADO - 5PODER LEGISLATIVO CLDF a) Período Funcionam. CLDF b) Sessões Preparatóriasa) 01/02 a 30/06 (só interrompe se aprov. LDO)
01/08 a 15/12 (só encerra se aprov. LOA)
b) -1º ano mand: 01/01 p/ posse Dep. Distr. + eleição/posse Mesa Diretora
-Demais anos mand: 3ª Sessão Ordin. p/ posse Mesa Dir. (eleição no ÚLTIMO DIA ÚTIL DA 1ª QUINZENA DE DEZ ANTERIOR)
*VEDADA: recondução msms cargos - 6PODER LEGISLATIVO CLDF SESSÕES EXTRAORD. - CONVOC: a) Presid. CLDF (5) b) Mesa Dir/ Requerim. 1/3 Dep. (1) c) Govern DF/Pres CLDF/Maioria Dep. (1)a) 1- Estado Sítio
2- Estado defesa
3- Intervenção do DF
4- Auto de Prisão Dep. Distr.
5- Posse Gov DF/Vice
b) 1-Apreciação de ato do Gov. DF que implique CRIME RESPONSAB
c) 1- Casos URGENTES/ INT. PÚB. RELEVANTE - 7PODER LEGISLATIVO CLDF DEPUTADOS DISTRITAIS a) Obrigação testemunhar b) Incorporação Forças Arma) NÃO TEM OBRIGAÇÃO de testemunhar > ref. infos do cargo
b) Somente com autorização da CLDF - 8PODER LEGISLATIVO CLDF DEPUTADOS DISTRITAIS a) IMUNIDADE FORMAL (prisão) b) IMUNIDADE MATERIAL (Voto/palavras/opiniões)* IMUNIDADE CIVIL E PENAL (ADM NÃO!!!)
a) - Desde Diplomação
- PODE prisão: somente casos de FLAGRANTE INAFIANÇÁVEL
- Autos encam. à CLDF em 24hs para apreciação de prisão
- Julagm: TJDFT (Foro Privileg)
* CLDF PODE sustar ação até final do mandato (por MAIOR. SIMPLES)
b) - Desde Posse
- Presumido (dentro Casa Parlam.) / Demonstrado (fora da Casa Parlam.) - 9PODER LEGISLATIVO CLDF DEPUTADOS DISTRITAIS Perda de Mandato* Com Ampla Defesa
> Decidida MAIOR. ABSOLUTA CLDF:
1) Corrupção
2) Infringir vedação
3) Lesar Decoro Parlam.
4) Condenação Judic. Transitada Julgado
> Declarada de ofício pela Mesa Dir:
1) Faltar 1/3 Sessões Ordin. (Salvo: licença/missão autoriz. CLDF)
2) Suspensão Dtos Políticos
3) Decretar Just. Eleitoral - 10PODER LEGISLATIVO CLDF DEPUTADOS DISTRITAIS CONVOCAÇÃO SUPLENTECasos:
1) Vacância
2) Afast. p/ outras funções
3) Licença +120 dias
SEM Suplente:
> altar + 15 meses mand: eleição - 11CARGOS indic/exon GOV DF > CLDF arguir e aprovar (4)1) 3 Conselheiros TCDF
2) 2 Cidadãos Cons. Governo DF
3) Presid. Inst. Financ. DF
4) Procurador Geral DF (CLDF tem que aprovar DESTITUIÇÃO TB!!!!) - 12CLDF > atos exorbitantes Gov DFPODE: SUSTAR!!!
CUIDADO: NÃO "ANULAR"/"REVOGAR", ETC.
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- LODF FlashCards sobre LODF TÍT III - P. LEGISL, criado por Roberta Marinheiro em 31-05-2018.
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- Roberta Marinheiro
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