Flashcards
Fatos Jurídicos
Flashcards do conjunto (14)
- 1É nulo o negócio jurídico quando?I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. - 2Estado de Perigo: Risco de Dano a uma pessoa (bem jurídico protegido: VIDA) Lesão: Risco ao patrimônio (bem jurídico protegido: Patrimônio) oposta.Art. 156 – CC: Estado de perigo é quando alguém premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Art. 157 – CC: Lesão é quando uma pessoa (1- sob premente necessidade; ou por 2- inexperiência), se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. - 3Condição suspensiva?Condição suspensiva é aquela cuja eficácia depende do acontecimento do evento FUTURO e INCERTO.
Art. 125, CC. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa. (CONDIÇÃO SUSPENSIVA) - 4Condição: evento futuro, acordado pelas partes, e incerto que influencia na eficácia. *Resolutiva --> bloqueia *Suspensiva --> libera Termo: evento futuro e certo acordado pelas partes. *Inicial --> libera *Final --> bloqueia Encargo/modo: conduta assumida por alguém para que o negócio jurídico produza seus efeitos.CONDIÇÃO SUSPENSIVA: Te dou um carro SE passar na faculdade;
CONDIÇÃO RESOLUTIVA: Vou tirar sua mesada QUANDO começar a trabalhar. - 5Coação: -É a pressão moral (coação relativa) imposta a uma pessoa, a seus bens, e a sua família, a fim de celebrar negócio jurídico; -É vício de consentimento. -Negócio ANULÁVEL; -A coação deve ser causa determinante do negócio; -São excludentes da coação: exercício normal de um direito; temor reverencial; -Prazo de anulação: 04 anos decadenciais, a contar do dia que cessar a coação. .ok
- 6Estado de perigo?Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
- 7Qual o prazo de decadência para leiterar-se a anulação do négocio Jurídico?Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. - 8Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de___ ____ a contar da data da conclusão do ato.dois anos
- 9DICA me enganei sozinha: Erro fui enganada: DoloMACETE TOP
- 10Ocorre lesão quando?Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente NECESSIDADE, ou por INEXPERIÊNCIA, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- 11lESão - prestação manifestamente dESproporcional pERigo - obrigação excessivamente onERosaDICA
- 12Encargo: ônus atrelado. "presente de grego"KKKKKKK
- 13Erro= falsa realidade; Dolo: induzir alguém à prática de algo; Lesão: premente necessidade ou inexperiência; Coação: vontade é imposta mediante grave ameaça; Estado de perigo: premente necessidade de salvar pessoa da sua família;OK
- 14Simulação absoluta? Simulaçao Relativa?Simulação: vício social do negócio jurídico presente quando haja uma discrepância entre a aparência e a essência.
Enunciado 152, III, JDC: “toda simulação, inclusive, a inocente, é invalidante”.
Espécies:
Simulação absoluta: na aparência há determinado negócio, mas na essência não há negócio algum.
Simulação relativa: na aparência há determinado negócio (simulado), mas na essência há outro negócio (dissimulado).
No CC/02, a simulação absoluta ou relativa gera nulidade absoluta do negócio jurídico.
Informações
- Descrição
- Grado D.CIVIL FlashCards sobre Fatos Jurídicos, criado por Gislaine Costa em 10-03-2022.
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- Gislaine Costa
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