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Cassi

Allison Allison Teoria Geral do Processo Idiomas Português 195 flashcards

Flashcards do conjunto (195)

1Qual a fonte primária de Direito Processual?Leis e costumes (imediatas);
Jurisprudência e doutrina (mediata).
Mas a lei é o principal.
2Segundo a lei 13.105/2015, como se da um processo civil, normalmente.Petição inicial -> Decisão inicial -> Citação -> Audiência de Conciliação/mediação -> Contestação -> Réplica/impugnação -> Decisão saneadora -> Especificação de prova -> Perícia -> Audiência de instrução e julgamento(quase nunca julga) -> Memoriais -> Sentença -> Apelação -> Contrarrazões -> Acórdão -> Recurso Especial -> Acórdão -> Recurso Extraordinário -> Acórdão.
3Quais são os tipos de justiça e quem as gere?Comum -> Estados;
Federal -> União;
Trabalho -> União;
Eleitoral -> União;
Militar -> União.
4Quando que um processo será conhecido pela justiça comum?Todos os que não forem conhecidos pelas justiças especializadas.
5Qual a diferença entre autotutela e autodefesa?Autotutela é o exercício arbitrário de suas próprias razões, para garantir um direito.
Autodefesa é o mesmo que o anterior, porém para se defender de uma ameaça de lesão a direito.
6Quais casos que podem ser exercido a autotutela?Legítima defesa penal;
Desforço imediato.
7O que é jurisdição?Poder e dever do Estado de interpretar e impor as normas jurídicas e seguir com o processo.
8O que é a circunscrição?Espaço no qual é exercido a jurisdição.
9O que é pretensão resistida?Objeto dos processos judiciais que justifica o Estado de exercer jurisdição. Pretensão juridicamente tutelada que é resistida (lide).
10Qual sinônimo de lide?Litígio, conflito entre as pessoas.
11Quais outros nomes direito material e direito processual tem?Material: Substancial.
Processual: formal, instrumental.
12Porque relações processuais são trinângulares?Porque tem participação do estado junto com as duas partes.
13O direito processual é único porém se divide em quais leis?Civil, trabalho, penal e eleitoral.
14Como é o princípio da estrita legalidade no direito público?O Estado não pode fazer o que não está em lei. O Estado só pode tomar atitudes que a lei permite.
15Qual a função do Direito Processual?Pacificar litígios;
Assegurar o império da lei/resguardar a ordem jurídica;
Garantir a paz social.
16Quais os objetivos do Direito Processual?Imediato: Garantir tutela jurídica dos interesses das pessoas.
Mediato: Manter autoridade da ordem jurídica.
17Quais os dois tipos de jurisdição e como são?Contenciosa: Litígios;
Voluntária/Graciosa: Não há conflito.
18Quais são os 3 principais tutelas executivas?Conhecimento;
Cautelar;
Execução.
19Como funciona a lei penal no tempo em Direito Processual?Eficácia imediata, inclusive aos processos em curso, antes de sua vigência. Pois os processos são em blocos, e valerão para os próximos atos.
20O que é uma súmula vinculante?Frase que representa de maneira resumida o entendimento do tribunal em determinando assunto.
21Qual a diferença entre Lei e Norma?Lei é criada pelo legislador, norma é o que interpretam sobre algo, tendo norma estatal(norma jurídica) e não estatais.
22Quem é o intérprete privilegiado?Entes dos Órgãos julgadores.
23Quais os dois tipos de norma?Norma regra: específica a uma situação hipotética; Norma princípio: transformação de valores importantes em norma jurídica.
24Quais são os dois princípios universais da CF em que o processo é submisso?Legalidade (CF, 5°, II) (CF, 14, caput) (CPC, 8°).
Lógico (CF, 93, IX) (CPC, 489,II)
25O que é o princípio da Legalidade no processo?Estrita legalidade, o estado só pode fazer o que está na lei.
26Como é o princípio lógico?As decisões do judiciário devem ser fundamentas (decisão motivadas).
27Como é divida toda sentença judicial?I- Relatório;
II- Fundamentação;
III- Dispositivo.
28Quais são as regras da CF quanto ao processo?Proibição de prisão civil, salvo P.A (5, LXVII);
Juízo de exceção (5, XXXVII);
Provas ilícitas, exceto em fav.do réu (5, LVI).
29Só é permitido interceptação telefônica em que processo?Penal.
30Quais são os princípios da CF quanto ao processo?Devido Processo Legal (5, LIV);
Tratamento igualitário das partes (5, caput);
Inafastabilidade da jurisdição (5, XXXV);
Contraditório e ampla defesa (5, LV);
Juiz Natural (5, LIII);
Razoável duração (LXXVIII).
31Quais são os subprincípios do superprincípio Devido Processo Legal?P. ex.: Tratamento paritário às partes (CF, 5º, I);
P. ex.: Contraditório (CF, 5º, LV);
P. ex.: Juiz competente (CF, 5º, LIII);
P. ex.: Proibição do tribunal de exceção (CF, 5º, XXXVII);
P. ex.: Fundamentação das decisões
judiciais (CF, 93, IX);
Celeridade (LXXVIII);
32Quais são os outros devidos processos que não sejam os civil e penal?Administrativo, legislativo.
33O que é devido processo jurisdicional?Devido processo relacionado a jurisdição.
34Qual é aspecto formal/procedimental e aspecto material/substancial do processo?Formal: Seguir a forma, ser devido;
Material: Ser justo.
35O que diz o princípio da instrumentalidade das formas advindo do aspecto material e formal do processo?Eventuais defeitos de forma que não tragam prejuízos as partes podem ser desconsiderados.
36O que diz o princípio da celeridade?Razoável duração do processo e meios que garantam sua tramitação.
37Para que serve os embargos de declaração?Para que o juiz solucione uma obscuridade, uma omissão, um erro.
38O que é o princípio do contraditórioGarantia das partes de se manifestar no processo, a qualquer momento.
39Como é o aspecto formal do princípio do contraditório?Direito de participação no processo, falar e ser ouvido no processo, pedir audiências e ser avisado das mudanças.
40Como é o aspecto substancial do princípio do contraditório?Direito das partes em influenciar as decisões do órgão julgador. Interferindo com argumentos e toda decisão deve ser submetida ao contraditório (9, cpc, caput) e
41Como é feito as comunicações as partes?Intimação que ouve evolução no processo e citação do réu que ocorre apenas uma vez, no começo.
42Quais as exceções ao princípio do contraditório?Tutela de urgência e tutela de evidência são os principais. O contraditório é postergado apenas.
43O que é decisão liminar?É aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido.
44O que diz o princípio da ampla defesa?Diz sobre a possibilidade de usar todas os meios e recursos previstos na lei. Apresentar todas as provas pertinentes.
45Qual a diferença na ampla defesa em sentido estrito e em sentido amplo?Estrito: produção de provas;
Amplo: Manifestação, recursos.
46O que diz o princípio da verdade real?O juiz de direito deve buscar por meio do processo a verdade dos fatos com tal como eles aconteceram na realidade.
47Quais os limites do princípio da verdade real?1. A explicação tem que ser motivada, o juiz deve explicar o porquê;
2. Só é verdade o que está nos autos.
48O que é verdade ficta?A verdade que não necessariamente correspondem a verdade dos fatos mas que são presumidas.
49O que é revelia?O ato de réu, que não apresenta sua defesa na contestação, sendo um réu revel.
50O que são os autos do processo?Todas as partes do processo contido nas "folhas" dele.
51O que é desentranhar?Retirar algum ato processual do processo.
52O que o princípio da duplo grau de jurisdição?Toda decisão judicial é passível de reanálise por um outro julgador que não seja o primeiro. Uma faculdade. Exceto se começou no STF.
53Quem é o juízo da causa e dos recursos?Geralmente...
Juízo da causa: 1° Instância, vara.
Juízo do recurso: 2° Instância, tribunal.
54O que é juízo "a quo" e "ad quem"?A quo: Juízo anterior;
Ad quem: Juízo posterior.
55Como subprincípio do duplo grau de jurisdição, o que é o princípio da recorribilidade?Para usar do duplo grau de jurisdição, tem que recorrer de forma correta, com os recursos previstos em lei.
56Quais são as três espécies de atos que o juiz de direito pode fazer?Sentença;
Decisão interlocutória;
Despacho.
57O que é sentença?Ato judicial que extingue o processo, solucionando ou não o mérito. Cabe recurso.
58O que é decisão interlocutória?Ato judicial que tem carga decisória (solucionou alguma controvérsia), mas não extingue o processo. Cabe recurso.
59O que é despacho?Atos sem carga decisória alguma, apenas para dar continuidade ao processo. Não cabe recurso.
60O que diz o princípio do impulso oficial?Quem empurra, condiciona o seguimento do processo é o juiz de direito.
61O que diz o princípio da publicidade?O processo devido é público (CF, 5°, LX) (CF, 93°, IX). Tanto processo quanto julgamento.
62O que é publicidade interna?Visibilidade dos atos processuais as próprias partes.
63O que é publicidade externa?Outros que não sejam partes tem visibilidade do processo.
64Quando pode haver restrição da visibilidade interna?Em raras exceções, como no processo penal, porém é temporária.
65O que é segredo de justiça?Restrição da visibilidade externa, previstos no art. 189, cpc.
66O que diz o princípio da duração razoável do processo?Todo processo deve ter um ritmo adequando (CF, 5°, LXXVIII) (CPC, 139, II)
67Quais as consequências ao juiz se não cumprir o princípio da duração razoável?Representação contra o juiz, podendo substituí-lo (CPC, 235). Em alguns casos, responsabilidade civil do Estado.
68O que diz o princípio da isonomia?Todo são iguais perante a lei (CF, 5°, caput) (CPC, 7°).
69Como é a isonomia formal?Tratar todos iguais sem distinção. As partes são conferidos as mesmas oportunidades, os mesmos mecanismos de defesa, os mesmo privilégios e os mesmos ônus, e o juiz imparcial.
(Princípio da paridade de armas).
70Como é a isonomia material/substancial?As pessoas são desiguais, distribuindo bônus e ônus para elas, com base nas desigualdades. Como prazos em dobro para o Estado.
71O que é o princípio da boa fé?(CPC, 5°) (CC, 442) Evitar comportamentos contraditórios, atos confiáveis e previsíveis.
Sendo punível má fé (CPC, 79)
72O que é o princípio da cooperação?Todos os envolvidos devem cooperar para o seguimento correto do processo. (CPC, 6°).
73O que é princípio do dispositivo?O processo é iniciado por manifestação da parte, um gatilho de iniciação.
74Até que momento o autor pode desistir da ação unilateralmente?Até o momento da citação.
75Depois da citação como o autor pode desistir?Deverá ter concordância do réu.
76Qual o método de solução de controvérsia ordinário?Processo oficial.
77Quais são os dois grupos de meios alternativos de solução de solução de conflitos?Heterocompositivos (tem um terceiro julgador);
autocompositivos (entre as partes).
78Quais são os principais heterocompositivos?Arbitragem, e processo judicial que não é alternativo.
79Quais são os principais autocompositivos?Negociação;
mediação;
conciliação.
80Como é a negociação?As partes entram em acordo sem participação de terceiro, advogado não é terceiro.
81Como é a conciliação?Método com ajuda de um terceiro o conciliador, que é um ativo na negociação, propositor, sugere soluções, fomenta. Se discute o núcleo do litígio.
82Como é a mediação?Método com ajuda de um terceiro o mediador, que apenas facilita a comunicação (negociação assistida). Se investiga as causas do problema, investiga as causas do litígio (lide sociológica).
Lei 13.140/2015
83O que é arbitragem?Justiça privada, se submetem à arbitragem. As partes definem o processo. A sentença arbitral deve ser proferida em até 6 meses, sob pena de nulidade, salvo prazo maior definido pela parte. As partes convêm a lei. Sentença irrecorrível. Quem perde paga. Se tem cláusula de arbitragem, as duas partes devem desistir para entra no judiciário. E deve ter o devido processo arbitral. Totalmente sigilosa.
84O que é cláusula compromissória?Cláusula que define arbitragem para resolver quaisquer litígios do contrato. Sem possibilidade de ir ao judiciário, a não ser que ambas partes concordem.
85O que é compromisso arbitral?Decorrente da cláusula arbitral.
86Antes como era a validade da sentença arbitral?Nenhuma, pois deveria ser homologado pelo poder judiciário, para virar um título executivo judicial.
87O árbitro precisa que tipo de formação para se árbitro?Nenhuma, qualquer uma.
88A arbitragem tem jurisdição?Não, é apenas uma prerrogativa do judiciário.
89Quais são as características de quem exerce a jurisdição?Objetivo: Sempre um terceiro;
Subjetivo: Imparcial;
Substitutividade: Substitui as vontades;
Inevitabilidade: Não como evitar o cumprimento das decisões;
90Quais são os princípios da jurisdição?Territorialidade;
Indelegabilidade;
Inafastabilidade da jurisdição;
Juiz natural.
91Como é o princípio da territorialidade?Limitação do exercício da jurisdição na questão territorial. Cada órgão tem sua jurisdição em cada território.
92Para que serve a carta precatória?Serve para que um órgão julgador peça o cumprimento de uma ordem judicial numa circunscrição onde ele não exerce jurisdição.
93O que é juízo deprecante?Órgão que enviou a carta precatória.
94O que é carta rogatória?É o meio de comunicação usado entre brasil e outro países.
95Como é o princípio da Indelegabilidade?A jurisdição pertence ao órgão julgador e não pode ser delegada a ninguém.
96Como é o princípio da inafastabilidade da jurisdição?Todo jurisdicionado deve ter a possibilidade de alcançar a jurisdição. Salvo se as partes abrirem mão na arbitragem.
97O que é o direito de ação/acesso ao poder judiciário?É o direito de buscar o poder judiciário, deriva do princípio da inafastabilidade de jursidição.
98Como é o princípio do juiz natural?Juiz adequado conforme a lei. Imparcial, investido(passou no concurso, e foi nomeado), competente, pré-constituído.
99Quais as classificações da jurisdição?Superior e Inferior (Quanto ao grau do órgão julgador);
Especial e Comum (Quanto à matéria);
Voluntária e Contenciosa (Quanto à existência de litígio);
Individual e Coletiva (Quanto à representatividade da parte).
100O que é competência?Aptidão para julgar determinados processos, conforme a lei, um limite à jurisdição de cada órgão.
101Onde estão as normas de competência?Distribuídas pela CF, leis infraconstitucionais, leis estaduais também. A constituição delimita a competência especial. Competência Estadual é residual.
102Quais os princípios da competência?Tipicidade e indisponibilidade.
103Como é o princípio da tipicidade?Apenas a lei define regras de competência, só existe competência típica.
104Como é o princípio da indisponibilidade?Um órgão julgador não pode abrir mão de sua competência. Ele é obrigado a julgar. Se não em hipótese de lei.
105O que acontece quando ocorre incompetência?Juiz deve dizer de ofício, ou provocado, quem tem competência, e remeter ao órgão julgador competente, se este primeiro não for.
106O que é translatio iudicii?É a transferência do processo ao órgão competente, quando houve incompetência.
107Como funciona decisões liminares já tomadas em um processo em que houve translatio iudicii?Continuam valendo, até reavaliação do órgão competente.
108Quando que não ocorre translatio iudicii mesmo com incompetência?1. Incompetência do juizado especial: será extinto sem julgamento de mérito;
2. Incompetência internacional, salvo exceções: extinto sem julgamento de mérito.
109No juizado especial cível Estadual e Federal qual o valor máximo das ações?Estadual: 40 salários mínimos;
Federal: 60 salários mínimos.
110O que se deve fazer em conflito de competência positivou ou negativo?Incidente processual de conflito de incompetência, que será remetido ao órgão superior aos dos conflitantes.
111Quais são os 5 critérios utilizados para definir competência?Pessoal;
Material;
Valor da causa;
Funcional;
Territorial.
112Quando é critério pessoal (rationae personae)?A competência é definida a partir de um sujeito que participa do processo.
113Quando é critério material?A competência é definida a partir da matéria/tema do processo.
114Quando é critério valor da causa?O nome é autoexplicativo.
115Quando é critério funcional?É relacionado a função exercida pelos órgão julgadores. Vertical, como recursos ou horizontal, como tribunal do júri.
116Quando é critério territorial?Definido por questão territorial, onde o réu mora por exemplo.
117Desses 5 critérios, quais dois grupos eles podem pertencerem?De competência absoluta: Matéria, pessoa, função.
de competência relativa: Território, valor da causa *( discussão doutrinária).
118Como é a competência absoluta?Mais importante. Visa privilegiar interesse público. Pode ser alegada a qualquer momento do processo. Deve ser reconhecida de ofício pelo órgão julgador. Pode arguir até o trânsito em julgado.
119Como é a competência relativa?Menos relevante. Visa privilegiar interesse privado. Deve ser alegada no primeira oportunidade ao tomar conhecimento, ou haverá perpetuação da competência. Depende de provocação da parte. Pode ser arguida até dois anos após o trânsito em julgado, por meio de ação rescisória.
120Qual a classificação da competência?Competência de foro (territorial);
Competência de juízo (matéria);
Competência originária (juízo da causa);
Competência derivada (juízo recursal).
121Quais são as classificações da ação?Conforme a natureza da relação jurídica discutida;
Conforme o objeto do pedido do mediato;
Conforme o tipo de tutela jurisdicional;
122Como é a classificação das ações conforme a natureza da relação jurídica discutida?Pessoal ou real.
123Como é a classificação das ações conforme o objeto do pedido do mediato?Imobiliária ou mobiliária.
124Como é a classificação das ações conforme o tipo de tutela jurisdicional?Conhecimento, cautelar, executiva.
125Qual a classificação das ações de conhecimento? (gerada pelo pedido, a sentença será de acordo)Condenatória; Constitutiva; Declaratória;
Mandamental; Executiva.
126O que é prescrição?Perda da possibilidade de exercer a ação.
127Quais são os três elementos da ação?1. Partes;
2. Causa de pedir;
3. Pedidos.
128O que é procedimento/rito processual?Sequência de atos para o desenvolvimento do processo pré-estabelecidos por lei.
129Qual a diferença entre direito de ação e ação?Direito de ação: Ação como um direito;
Ação: Ato jurídico e inaugurar o processo.
130O que é ação exercida?Ato que inaugura o processo
131Qual diferença entre procedimento e processo?Processo é uma ferramenta jurídica, um encadeamento de atos. O procedimento diz como será a distribuição desses atos no tempo e espaços, sequência e etc.
132O que é direito potestativo?Direito Potestativo é um direito que não admite contestações, ou seja, seu uso é de mera liberdade do seu possuidor.
133O que é preclusão?Perda da possibilidade de praticar um ato processual.
134Quais os tipos de preclusão?Temporal, consumativa, lógica e máxima.
135Como é a preclusão temporal?Esgotar o prazo.
136Como é a preclusão consumativa?Quando o ato já foi praticado uma vez.
137Como a é preclusão lógica?Quando uma parte pratica um ato que anteriormente disse que não praticaria.
138Como a é preclusão máxima?Trânsito em julgado.
139O que é o mérito da ação dentro dos elementos da ação?Causa de pedir e pedido, que define a classificação da ação.
140Quais são as teorias da ação (ato), quando ocorre a ação exercida exercida ?Civilista/Imanentista/abstrata: Quando o juiz responde o questionamento;
Concreta: Quando obtém sucesso na demanda pedida;
Eclética: Quando juiz adentra o mérito, dando ou não provimento.
141O que é a parte nos elementos da ação?Autor: Quem pede;
Réu: Contra quem se pede.
Todos tem capacidade de ser parte, porém nem todos são capazes de estar em juízo.
142O que é a causa de pedir nos elementos da ação?"Porque" do processo. Divida em dois pela teoria da substanciação.
Fatos: O que ocorreu de fato.
Fundamentos jurídicos: O que embasam a causa de pedir, lei, previsão legal.
143O que é o pedido nos elementos da ação?Os pedidos são divididos em dois:
Imediato: Sentença que se busca;
Mediato: O que quer na prática.
Pode-se cumular pedidos.
144Como é a ação de conhecimento condenatória?Exigir o cumprimento de obrigação, direito a uma prestação. Exercendo um direito subjetivo, que altera a realidade.
Pretensão sujeita a prazos prescricionais
145O que interrompe o prazo prescricional?Exercer a ação.
146Como é a ação de conhecimento constitutiva?É para mudar uma situação jurídica abstrata. Relativo a um direito potestativo.
Submete-se a prazos decadenciais.
147Como é a ação (meramente) declaratória?Declarar que algo é ou não é do jeito que é. Não prescreve não decai.
148Pela teoria do trinômio, quais são as etapas do processo?1. Condições da ação;
2. Pressupostos processuais;
3. Mérito.
1 e 2 são preliminares de mérito.
149O que são as condições da ação?Condições que devem ser cumpridas logo no exercício da ação;
-interesse de agir;
-legitimidade ad causam.
150Antes, que condição adicional existia?Possibilidade jurídica do pedido, que agora pertence ao mérito.
151O que é Interesse da agir?Necessidade de buscar o judiciário, ter uma pretensão resistida, litígio.
152Quais legitimidades ad causam existem?Ordinária, extraordinária. Autorização judicial para participar.
153O que é Legitimidade ad causam ordinária?Autor e réu devem ser necessariamente as pessoas que participaram da relação jurídica que é objeto do processo. "Alguém que em nome próprio, pede um direito próprio"
154O que é legitimidade ad causam extraordinária (substituição processual) /legitimação anômala?"Alguém que em nome próprio, pede um direito de outra pessoa". Hipóteses autorizadas por lei, como ministério público.
155O que é representação processual que não pode ser confundido com legitimidade ad causam extraordinária?Representação do advogado e casos de incapacidade civil. Pois mesmo assim é em nome próprio.
156O que ocorre se não tiver interesse de agir e/ou legitimidade ad causam?Há carência de ação, aplicável a qualquer momento do processo, ex officio.
Processo será extinto sem julgamento de mérito.
157Qual binômio do interesse de agir?Necessidade/adequação.
Adequação de utilizar o meio processual correto.
158O que é legitimidade ativa e passiva?Ativa: ser autor;
Passiva: ser réu.
159Quais são os dois grupos dos pressupostos processuais?Elementos de existência;
Requisitos de validade.
160Quais são os elementos de existência?Autor, com capacidade de ser parte, ou seja, personalidade jurídica;
Juiz investido, concursado e nomeado;
Ato jurídico processual, a ação exercida.
161Quais os requisitos de validade do autor?O autor deve ter capacidade civil(processual) ou representante processual. E capacidade postulatória (advogado)
162Quais os requisitos de validade do Juiz?Competência (relativa ou absoluta).
Imparcialidade, não é impedido (144) nem suspeito (145).
163Quem analisa impedimento e suspeição?O próprio Juiz.
164Quais os requisitos de validade do ato jurídico processual?Intrínseco: Forma;
Extrínseco negativo (não pode ter): Coisa julgada, litispendência, perempção, cláusula compromissória alegada em contestação.
165O que é coisa julgada?Processo terminado, coisa sólida, não pode ser modificada.
166O que é litispendência?Início de um processo igual à um já existente.
167O que é perempção?Mesmo processo, três tentativas com ele extinto sem julgamento de mérito.
168O que é intervenção de terceiros?Oportunidade concedida legalmente à uma pessoa que não participa de uma determinada relação jurídica processual, para nela atuar ou ser convocada para tal.
169Quais as duas modalidades de intervenção de terceiros?Espontânea, o próprio terceiro com iniciativa de entrar no processo;
Provocada, uma parte chama um terceiro estranho para integrar a relação processual.
170Quais são as intervenções de terceiros na modalidade espontânea?Assistência (119, cpc) e amicus curiae (138, CPC), que pode ser espontânea ou provocada.
171Quais são as intervenções de terceiros na modalidade provocadaDenunciação da lide (125 a 129, CPC); Chamamento ao processo (130 e 132 ,CPC);
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
172Quais os tipos de assistências?Simples e litisconsorcial.
173Quais são as características das assistências contidas nos art. 119 e 120?Necessidade de interesse jurídico; Pode ocorrer em qualquer grau de jurisdição; em caso de impugnação a assistência por uma parte, necessidade de decisão judicial.
174Como funciona a assistência simples?O assistente não vira parte, atua como auxiliar da parte, tem os mesmos poderes e ônus da parte. Se o assistido for omisso, assistente será substituto processual (legitimidade extraordinária). O assistente não pode impedir que a parte abdique de algo ou desiste. Tem o efeito de intervenção (123, CPC), salvo exceções.
175O que é efeito de intervenção?Parecido com efeito de coisa julgada, mas para o assistente. Que não poderá entrar com a mesma ação contra a outra parte.
176Como é a assistência litisconsorcial (124,CPC) ?É quando o assistente, qual a sentença terá efeito sobre ele, grande relação entre autor e assistente, virando parte no processo.
177A que direito está ligado a denunciação da lide, e suas hipóteses (135 a 129, CPC)?Direito de regresso.
I - Bem alienado "incorretamente".
II - Em contrato ação indenizatória.
178Quantas denunciações sucessivas são permitidas?Apenas uma.
179Quem e em que momento processual pode-se fazer denunciação a lide?Autor na inicial e réu na contestação.
180O que é chamamento ao processo?Feito pelo réu, no prazo para contestar, para colocar mais réus.
181Em que casos é admitido chamamento ao processo (130, cpc)?I - Fiador chamando o afiançado;
II - Fiadores chamando outros fiadores;
III - Dos demais devedores solidários.
182Qual o prazo para realizar a citação do chamamento ao processo?30 dias ou 2 meses em caso de lugar longe ou lugar incerto.
183Como é o Incidente de desconsideração de personalidade jurídica(133, CPC)?Para uma obrigação em específico. Da para fazer inversa. Um pedido ao MP. E está previsto em lei. Nunca de ofício.
184Em julgamento de desconsiderar ou não que recurso cabe?Agravo de instrumento. No tribunal, agravo interno.
185O que é amicus curiae (138, CPC)?Alguém que vem com intuito de auxiliar o juiz, decisão irrecorrível. Não muda competência nem nada. Pode fazer embargos de declaração. Pode recorrer IDR.
186O que é litisconsórcio?Pluralidade de autores e/ou réus.
187Quais são as classificações dos litisconsórcios?Quanto as partes;
Obrigatoriedade de formação;
Quanto ao momento;
Quanto aos efeitos;
188Quais são as classificações dos litisconsórcios quanto as partes?Ativo: Dois ou mais autores.
Passivo: Dois ou mais réus.
Misto: Pluralidade de autores no polo passivo e ativo.
189Quais são as classificações dos litisconsórcios quanto á obrigatoriedade de formação?Facultativo: Litisconsórcio opcional.
Necessário: Litisconsórcio obrigatório, lei exige ou indivisibilidade do direito material.
190Onde está a permissão de formação do litisconsórcio?113, CPC. 3 hióteses.
191Quais são as classificações dos litisconsórcios quanto ao momento?Inicial: Regra no BR, formado no começo do processo.
Ulterior: Proibido com exceção. Formado no curso do processo. 3 casos. -sucessão processual; -conexão de ações -Intervenção de terceiros.
192O que é sucessão processual (110, CPC)?Uma parte sai outra entra, como em casos de morte.
193O que é conexão de ações (55 e 58, CPC)?Reunião de ações.
194Quais são as classificações dos litisconsórcios quanto aos efeitos?Simples: A decisão pode ser diferente para os litisconsortes.;
Unitário: A decisão nunca será diferente para os litisconsortes.
195Como funciona o regime jurídico do litisconsórcio?No simples: Atos benéficos ou prejudiciais não aproveitam os demais litisconsortes.
No unitário: Atos benéficos aproveitam demais litisconsortes, atos prejudiciais não aproveitam demais litisconsortes, a não ser que eles ratifiquem o ato.

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Descrição: Idiomas Teoria Geral do Processo FlashCards sobre Cassi, criado por Allison Allison em 05-04-2022.
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