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Description
Flashcards by Everton Venâncio, updated more than 1 year ago
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Created by Everton Venâncio
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| Quais são as duas grandes ordens de princípios no processo civil? | Trata-se dos princípios Informativos (ou formativos) e dos princípios Gerais (ou genéricos). |
| O que são princípios informativos (ou formativos)? | São os princípios de aceitação universal, verdadeiras regras de cunho axiomático, sem conteúdo político-ideológico. |
| Quais são os 4 princípios informativos (ou formativos) mais destacados no direito universal? | a) Princípio lógico b) Princípio econômico c) Princípio jurídico Princípio político |
| E o que se entende por princípios gerais ou genéricos no processo civil? | São os princípios em que há manifesta carga de opção do legislador; aquele em que cada sistema processual opta pelos seus. |
| Defina o Princípio da ação e quais são seus sinônimos? | Sinônimos: Princípio da demanda, da inércia ou do dispositivo. Arts. 2, 141 e 492 CPC Como regra geral, não haverá tutela jurisdicional sem prévia provocação do interessado, não sendo lícito ao juiz proferir decisão não pedida ou que extravase os limites estabelecidos pelas partes (pedido e causa de pedir). |
| Defina o princípio do impulso oficial. | O processo só se inicia por iniciativa da parte, mas se desenvolve, depois de iniciado, automaticamente, independentemente de provocação. |
| Defina o princípio da inafastabilidade da jurisdição. | Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. |
| Defina Princípio da Igualdade. | É assegurada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e á aplicação de sanções processuais. |
| Defina o princípio do contraditório. | As partes devem ser cientificadas dos atos processuais para que possam se manifestar sobre ele e que o julgador possa levar em consideração o que foi dito. |
| Quais são as exceções ao princípio do contraditório no processo civil? | 1. Tutela provisória de urgência 2. Nas hipóteses de tutela de evidência 3. Na decisão que expede o mandado monitório. |
| Fale sobre o princípio da não surpresa (art. 10 CPC) | Impõe ao juiz a não decisão, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, aina que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício. |
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