Flashcards
Orçamento
Flashcards do conjunto (10)
- 1Lei de Diretrizes OrçamentáriasCompreende metas e prioridades da Adm Pub., incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- 2Plano PlurianualEstabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da adm. Pub. para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
- 3Lei Orçamento AnualOrçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, mais o orçamento de investimentos das empresas, mais o orçamento da seguridade social, mais adm dir. e ind. mais fundos e fundações inst. e mart. pelo poder público.
- 4Princípio da UnidadeOs orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único
- 5UniversalidadeDeverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica, ou seja, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta
- 6Exclusividadeestranhas à previsão da receita e da fixação da despesa. Fim das caudas orçamentárias.
Suplementares e ARO. - 7Especificaçãovedar as autorizações de despesas globais, isto é, as despesas devem ser classificadas com um nível de desagregação tal que facilite a análise por parte das pessoas.
- 8Não afetaçãoNenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
- 9Ciclo Orçamentáriociclo orçamentário, ou processo orçamentário, pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiro, corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público.
- 10Etapas do ciclo orçamentárioa)Elaboração da proposta orçamentária;
b) Discussão e aprovação da Lei do Orçamento;
c) Execução orçamentária e financeira; e
d) Avaliação e Controle.
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- FlashCards sobre Orçamento , criado por Flávia Martinho em 01-10-2015.
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- Flávia Martinho
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