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Aula 04

Jaime Junior Direito 7º Semestre Concursos Públicos Português 18 flashcards

Flashcards do conjunto (18)

  1. 1O que é a jurisdição?É o poder dever exclusivo do Estado da função de dizer o direito a cada caso concreto com imparcialidade e independência, sanando determinado litigio.
  2. 2O que é uma Lide?é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.
  3. 3Quais as 3 características da jurisdição?Caráter substitutivo (substitutividade)
    Definitividade
    Lide
  4. 4O que é o caráter substitutivo?Estado substitui a vontade
    das partes e decidir a lide.
  5. 5Quais as 2 exceções do caráter substitutivo?Ações constitutivas necessárias
    Execução indireta
  6. 6O que são ações constitutivas necessárias?é a ação de conhecimento que tem por fim a criação, modificação ou a extinção de uma relação jurídica, sem estatuir qualquer condenação do réu ao cumprimento de uma prestação,
  7. 7O que acontece na execução indireta?a vontade do devedor é responsável pelo adimplemento da obrigação.
  8. 8O que é definitividade?Coisa julgada
    torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso
  9. 9O que é a Jurisdição voluntária, graciosa ou administrativa?a administração pública dos
    interesses particulares.
  10. 10O que são processos objetivos?controles concentrados de constitucionalidade
  11. 11O que é uma tutela inibitória?de alcance futuro, visa evitar a prática, continuação ou repetição de
    ato ilícito
  12. 12Quais os 2 objetivos da jurisdição?a-) aplicação do direito objetivo ao caso concreto
    • b-) a solução dos conflitos, com a pacificação social e a justa composição da
    lide.
  13. 13O que é competência?É a medida e o limite da jurisdição dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá aplicar o direito
  14. 14Onde se inicia os conflitos envolvendo dissidio e greve?Na segunda instancia.
  15. 15Relação de emprego e trabalho são as mesmas coisas?a relação de trabalho é gênero do qual a relação de emprego é espécie. Toda relação de emprego corresponde a uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
  16. 16Quando o reconhecimento de vinculo empregatício prescreve?O reconhecimento de vinculo não prescreve. O que prescreve em 5 anos é a divida.
  17. 17Quais os 5 requisitos da relação de trabalho?SHOPP
    Subordinação
    Habitualidade
    Onerosidade
    Pessoa Física
    Pessoalidade
  18. 18Quem não tem relação de trabalho?Prestadores de serviço
    Estagiários

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito 7º Semestre (Direito Processual do Trabalho) FlashCards sobre Aula 04, criado por Jaime Junior em 28-08-2022.
Criado por
Jaime Junior
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