Fichas
Aula 04
Fichas del conjunto (18)
- 1O que é a jurisdição?É o poder dever exclusivo do Estado da função de dizer o direito a cada caso concreto com imparcialidade e independência, sanando determinado litigio.
- 2O que é uma Lide?é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.
- 3Quais as 3 características da jurisdição?Caráter substitutivo (substitutividade)
Definitividade
Lide - 4O que é o caráter substitutivo?Estado substitui a vontade
das partes e decidir a lide. - 5Quais as 2 exceções do caráter substitutivo?Ações constitutivas necessárias
Execução indireta - 6O que são ações constitutivas necessárias?é a ação de conhecimento que tem por fim a criação, modificação ou a extinção de uma relação jurídica, sem estatuir qualquer condenação do réu ao cumprimento de uma prestação,
- 7O que acontece na execução indireta?a vontade do devedor é responsável pelo adimplemento da obrigação.
- 8O que é definitividade?Coisa julgada
torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso - 9O que é a Jurisdição voluntária, graciosa ou administrativa?a administração pública dos
interesses particulares. - 10O que são processos objetivos?controles concentrados de constitucionalidade
- 11O que é uma tutela inibitória?de alcance futuro, visa evitar a prática, continuação ou repetição de
ato ilícito - 12Quais os 2 objetivos da jurisdição?a-) aplicação do direito objetivo ao caso concreto
• b-) a solução dos conflitos, com a pacificação social e a justa composição da
lide. - 13O que é competência?É a medida e o limite da jurisdição dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá aplicar o direito
- 14Onde se inicia os conflitos envolvendo dissidio e greve?Na segunda instancia.
- 15Relação de emprego e trabalho são as mesmas coisas?a relação de trabalho é gênero do qual a relação de emprego é espécie. Toda relação de emprego corresponde a uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
- 16Quando o reconhecimento de vinculo empregatício prescreve?O reconhecimento de vinculo não prescreve. O que prescreve em 5 anos é a divida.
- 17Quais os 5 requisitos da relação de trabalho?SHOPP
Subordinação
Habitualidade
Onerosidade
Pessoa Física
Pessoalidade - 18Quem não tem relação de trabalho?Prestadores de serviço
Estagiários
Información
- Descripción
- Concursos Públicos (Direito Processual do Trabalho) Direito 7º Semestre Fichas sobre Aula 04, creado por Jaime Junior el 28/08/2022.
- Creado por
- Jaime Junior
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