Flashcards
Sem título
Flashcards do conjunto (31)
- 1ConsumidorConsumidor é todo aquele que adquiri produto ou serviço como consumidor final. Art. 2°
- 2FornecedorE toda pessoa física ou jurídica que vende ou presta um serviço de forma regular. Art 3°
- 3Produtos duráveisUm produto durável é tudo aquilo que não se acaba logo após o uso, como: eletrodomésticos, carros, móveis
- 4Produtos não duráveisÉ todo produto material ou imaterial que se acaba após o uso, como: alimentos, sabonete
- 5ProdutoArt 3° §1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
- 6ServiçoArt 3° § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, que haja pagamento.
- 7Qual as opções do consumidor quando o produto é viciado segundo o art 18°I - troca do produto
II - restituição do valor pago
III - abatimento proporcional do preço - 8Prazo para sanar produto com vício durável e não durávelO prazo para produtos não duráveis é de 30 dias e para produtos duráveis 90 dias
- 9Caso seja um produto essencial, como uma geladeira, quais os direitos do consumidor?Para produtos essenciais o consumidor pode optar pelas 3 opções mencionadas no art 18°
- 10O que é o direito anti discriminatório ?É a lei que visa previnir, erradicar, punir todo e qualquer tipo de discriminação seja de cor, raça, gênero, opção sexual e religião
- 11O que é discriminação negativa?É a atitude de prejudicar, excluir ou trata indivíduos e grupos de maneira desvantajosa com base em características pessoais
- 12O que é discriminação positiva?É promover a dignidade humana e igualdade por meio de políticas públicas.
- 13Isonomia formalÉ a igualdade por meio da normal. Todos são iguais perante a lei.
- 14Isonomia materialÉ tratar os desiguais na medida das suas desigualdades
- 15O que é misoginia?É o ódio contra mulher. Que se estende a aversão, repulsa e desprezo ao gênero feminino apenas pelo fato de ser mulher, o que gera atitudes violentas e o feminicídio
- 16Qual a pena para a misoginia?De 2 a 5 anos de reclusão e multa, é um crime inafiançável e imprescritível
- 17De 3 exemplos de misoginia1 - inferiorizar a mulher
2 - fazer piadas menosprezando o sexo feminino
3 - xingamentos e ameaças agressivas direcionadas às mulheres - 18O que é Estado?Estado é a soberania dentro de um determinado território, é a organização política, jurídica e administrativa.
- 19Quais os elementos que compõe o Estado?Soberania
Território
Povo
Governo - 20O que é política?Política é a forma de organização de uma sociedade e dizer como ela deve agir e solucionar conflitos pacificamente
- 21O que é Estado Democrático de direito?É o regime de governo adotado pelo Brasil que todos seguem a constituição e a lei
- 22O que é Estado de direito?É o que garante que ninguém está agia das leis
- 23GlobalizaçãoA globalização cresceu junto com o capitalismo e isso demandou que houvesse mudanças nos
- 24Direito internacional público e direito internacional privadoO direito internacional público é o que organiza os estados e países, como tratados e direitos humanos. O direito privado cuida das relações entre estrangeiros que transcendem fronteiras
- 25De exemplos da atuação do direito público e privadoO direito público cuida de tratados e direitos humanos visando as leis de cada país e o direito privado cuida
- 26O que é a administração pública?É o conjunto de órgãos, entidades e agentes do Estado responsável por gerir recursos e executar políticas públicas
- 27Quais são os princípios da administração pública?Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
- 28O que é controle de constitucionalidade?É um mecanismo para verificar se as normas são constitucionais
- 29Quais são os controles de constitucionalidade?Controle difuso: quando um juíz afasta uma norma para um determinado caso.
Controle concentrado: quando se percebe que a norma criada é inconstitucional - 30Tirania da maioriaNão se pode matar uma pessoa por vontade da maioria
- 31Papel dos tribunaisOs tribunais podem ir contra a vontade da maioria para proteger os direitos humanos
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- Descrição
- FlashCards sobre Sem título, criado por KAREN DE SA TELES PEREIRA em 24-06-2026.
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