Flashcards
Recursos processuais: conceito e admissibilidade
Flashcards do conjunto (12)
- 1Qual o conceito de recurso intriseco e extrinseco?Intrinseco: relativo ao direito do recurso (legitimidade e interesse)
Extrinseco: relativos a forma de recorrer (tempestividade e preparo) - 2Quais são as formas de aferição do juízo de Admissibilidade?- Requisitos Intrinsecos
- Requisitos Extrinsecos - 3Quais são os capítulos da sentença?- capítulos independentes
- capítulos dependentes
- capítulos acessórios - 4Quais são os motivos para impugnar?- Recursos de fundamentação vinculada
- Recursos de fundamentação livre - 5Quais são as técnicas de julgamento dos recursos?- Juízo de Admissibilidade
- Juízo de Mérito (tema principal do recurso) - 6Quais são as classificações dos recursos, quanto a extensão do reexame?- Total
- Parcial - 7A extensão do reexame, só é possível a partir de qual teoria?Teoria dos Capítulos da Sentença.
- 8Quais são as classificações dos recursos, quanto ao juízo que se encarrega do julgamento?- Devolutivo ou Reiterativo
- Não devolutivo
- Mistos - 9Quais são as classificações dos recursos, quanto ao fim colimado pelo reclamante?- De reforma
- Da invalidação
- De esclarecimento/ integração - 10O que é Recurso?''Recurso é um novo curso.''
É a manifestação de vontade adequada, prevista em Lei Federal, dentro de um processo, que impugna uma decisão judicial. - 11Qual a diferença de Recurso Adesivo e Recurso Principal?-> Recurso Adesivo: Aquele que a parte utiliza quando não recorre no devido tempo da decisão e só existe se houver o principal da parte contrária.
-> Recurso Principal: É a apelação dentro do prazo para recorrer. - 12Qual o prazo para Recurso Adesivo para a Fazenda Publica?O prazo é em dobro. (Art. 183 novo cpc)
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- Descrição
- FlashCards sobre Sem título, criado por Bruna Arruda em 10-03-2017.
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- Bruna Arruda
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