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Fichas

Recursos processuais: conceito e admissibilidade

Bruna Arruda Portugués 12 fichas

Fichas del conjunto (12)

  1. 1Qual o conceito de recurso intriseco e extrinseco?Intrinseco: relativo ao direito do recurso (legitimidade e interesse)
    Extrinseco: relativos a forma de recorrer (tempestividade e preparo)
  2. 2Quais são as formas de aferição do juízo de Admissibilidade?- Requisitos Intrinsecos
    - Requisitos Extrinsecos
  3. 3Quais são os capítulos da sentença?- capítulos independentes
    - capítulos dependentes
    - capítulos acessórios
  4. 4Quais são os motivos para impugnar?- Recursos de fundamentação vinculada
    - Recursos de fundamentação livre
  5. 5Quais são as técnicas de julgamento dos recursos?- Juízo de Admissibilidade
    - Juízo de Mérito (tema principal do recurso)
  6. 6Quais são as classificações dos recursos, quanto a extensão do reexame?- Total
    - Parcial
  7. 7A extensão do reexame, só é possível a partir de qual teoria?Teoria dos Capítulos da Sentença.
  8. 8Quais são as classificações dos recursos, quanto ao juízo que se encarrega do julgamento?- Devolutivo ou Reiterativo
    - Não devolutivo
    - Mistos
  9. 9Quais são as classificações dos recursos, quanto ao fim colimado pelo reclamante?- De reforma
    - Da invalidação
    - De esclarecimento/ integração
  10. 10O que é Recurso?''Recurso é um novo curso.''
    É a manifestação de vontade adequada, prevista em Lei Federal, dentro de um processo, que impugna uma decisão judicial.
  11. 11Qual a diferença de Recurso Adesivo e Recurso Principal?-> Recurso Adesivo: Aquele que a parte utiliza quando não recorre no devido tempo da decisão e só existe se houver o principal da parte contrária.
    -> Recurso Principal: É a apelação dentro do prazo para recorrer.
  12. 12Qual o prazo para Recurso Adesivo para a Fazenda Publica?O prazo é em dobro. (Art. 183 novo cpc)

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Descripción
Fichas sobre Sin título, creado por Bruna Arruda el 10/03/2017.
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Bruna Arruda
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