Flashcards
Inadimplemento - Obrigações
Flashcards do conjunto (16)
- 1Nos contratos benéficos, quem responde por simples culpa e por dolo?Por culpa, o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.
- 2Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes pelo quê?Por culpa, salvo as exceções previstas em lei. Logo, em regra, a responsabilidade se dá pela culpa, com exceção do doador nos contratos benéficos, em que se exige o dolo.
- 3Igualmente, não apenas a Lei pode estabelecer critérios especiais para imputação de responsabilidade, pois também é possível a estipulação de cláusulas de responsabilidade à luz de critérios especiais, previstos em quê?Em contrato, como se vê no art. 393 do CC/2002.
- 4Como regra, pelo inadimplemento das obrigações respondem quais bens do devedor?Todos os bens do devedor, na dicção do art. 391 do CC/2002. Obviamente que há exceções, para proteger um patrimônio mínimo do devedor, como no caso do rol de bens impenhoráveis.
- 5Em relação à extensão, o inadimplemento pode ser de duas espécies, quais?Absoluto e relativo
- 6Qual o inadimplemento absoluto?Aquele inadimplemento que é de tal maneira grave que o credor perde o interesse na prestação. Justamente por isso a prestação é substituída por perdas e danos, que abrangem tanto os danos imediatos e diretos (danos emergentes), como os danos mediatos e indiretos (lucros cessantes).
- 7Qual o inadimplemento relativo?Não obstante o inadimplemento mantém-se o interesse objetivo do credor no recebimento da prestação. Ele é especialmente recorrentes nas situações em que há mora.
- 8Se a obrigação for pura, ou seja, sem termo certo, o termo se dá por de que maneira?Por interpelação do devedor, feita por notificação judicial ou extrajudicial).
- 9Se a obrigação for impura, sujeita a um termo, a interpelação é necessária?NÃO, é desnecessária, consoante estipula o art. 397 do CC/2002.
- 10Quanto ao momento, podemos classificar o inadimplemento em quê?Em Impossibilidade originária e superveniente
- 11Quando se configura a impossibilidade originária?Dá-se já na formação da obrigação. São os casos de objeto impossível, como, por exemplo, o contrato de venda de bem público, que conduz à nulidade do ato constitutivo da obrigação.
- 12Quando se configura a impossibilidade superveniente?Ainda que válida e possível, a prestação torna-se impossível por fatores externos. Por exemplo, a entrega de um medicamento cuja importação torna-se proibida pela ANVISA.
- 13Nos contratos de execução contínua, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor fazer o quê?Pedir a resolução do contrato. Essa sentença terá eficácia ex tunc, ou seja, retroagirá à data da citação.
- 14Há alguma possibilidade para evitar a resolução do contrato nesse caso?SIM. Pode o credor evitar a resolução modificando equitativamente as condições do contrato, segundo o art. 479.
- 15Nos casos de incumprimento por caso fortuito ou força maior como fica a responsabilidade do devedor?A responsabilidade do devedor fica afastada. Em ambos os casos não pode estar presente culpa do agente.
- 16Excepcionalmente, em alguns casos, no entanto, mesmo em se verificando o caso fortuito ou força maior, não se exime o devedor da responsabilidade. Cite um exemplo?Por exemplo, da obrigação de dar coisa incerta, em que, antes da escolha, o devedor não pode exonerar-se da obrigação, mesmo havendo fortuito, segundo o art. 246 do CC/2002.
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- Civil - Obrigações (Inadimplemento das Obrigações) FlashCards sobre Inadimplemento - Obrigações, criado por Amicus Curiae em 22-08-2017.
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