Flashcards
Direito Público
Flashcards do conjunto (4)
- 1O que é "na forma da lei"?seu direito é garantido, desde que não viole outra lei.
- 2o que é "Princípio da legalidade".Ninguém é obrigado a nada, exceto se prescrito na lei.
- 3Significado de "jurídico"o que é lícito conforme a lei.
- 4Quais são os 5 direitos (coletivo), assegurados a todos os seres humanos? LVIPSDireito à Liberdade, Vida Igualdade, Propriedade e à Segurança.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Direito Público, criado por Matheus Souza em 20-08-2018.
- Criado por
- Matheus Souza
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