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IMPOSTO DE RENDA
Flashcards do conjunto (2)
- 1Verdadeiro ou Falso: De acordo com entendimento sumulado do STJ, o contribuinte não faz jus à concessão ou manutenção da isenção do imposto de renda se não demonstrar a contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.Falso
A Súmula 627 do STJ preceitua o contrário:
"O contribuinte FAZ JUS À CONCESSÃO OU À MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NÃO SE EXIGINDO a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade". - 2—
Informações
- Descrição
- SÚMULAS DO STF E DO STJ EM MATÉRIAS (TRIBUTÁRIO) FlashCards sobre IMPOSTO DE RENDA, criado por adriana estuda em 17-12-2018.
- Criado por
- adriana estuda
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