Flashcards
IPTU - SJRP
Flashcards do conjunto (23)
- 1Para efeitos do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei, desde que nela existam pelo menos ____ dos seguintes melhoramentos, desde que sejam objetos de Leis aprovadas pela Câmara Municipal: I - meio fio ou calçamento, com canalização de águas ______; II - abastecimento de água; III - sistema de ______ sanitários; IV - rede de ________ pública, com ou sem __________ para distribuição domiciliar; V - Escola primária __ posto de saúde a uma distância máxima de _______ quilômetros do imóvel.Para efeitos do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em Lei, desde que nela existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, desde que sejam objetos de Leis aprovadas pela Câmara Municipal:
I - meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel. - 2É permitido ou vedado o lançamento da taxa de incêndio?Vedado
- 3A incidência do imposto independe: I - da ___________ dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel; II - do resultado _________ da exploração econômica do imóvel; III - do cumprimento de quaisquer ____________ legais, regulamentares ou administrativas relativas ao bem imóvel.I - da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel;
II - do resultado financeiro da exploração econômica do imóvel;
III - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao bem imóvel. - 4O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incidirá sobre o imóvel que estiver localizado na zona urbana ou urbanizável, desde que esteja devidamente __________ e que seja comprovadamente utilizado como sítio de _______ e no qual a eventual produção ___ se destine a comércio. No primeiro lançamento, qual será o valor venal desses imóveis (sítios de recreio)? Há exceção para esse valor?O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incidirá sobre o imóvel que estiver localizado na zona urbana ou urbanizável, desde que esteja devidamente legalizado e que seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine a comércio.
13% (treze por cento) do menor valor do m² (metro quadrado) atribuído na Planta Genérica de Valores para fins de IPTU de imóvel loteado.
Sim. Excetuam-se da regra acima o valor do m² (metro quadrado) atribuído aos parcelamentos que se enquadrem no Programa Especial Minha Casa Minha Vida - da Lei Complementar Municipal nº 290/2009, ou valores que sejam inferiores a estes. - 5EXEMPLO DO ITEM ANTERIOR
- 6O proprietário e o compromissário comprador são obrigados de que forma no pagamento do IPTU?Solidários
- 7Lançamento do IPTU no meio do exercício social: I - Conclusão de obras durante o exercício, quando o imposto será devido a partir da data do ____________________________, mesmo que o __________ já tenha sido expedido anteriormente. II - Destruição ou demolição de prédios no decorrer do exercício, quando o imposto será devido, a partir ______________, inclusive ao de sua destruição ou demolição, quando regularmente comunicado o fato à Prefeitura ou detectado por ela e apurada a impossibilidade de sua utilização; III - Os imóveis que tenham frente para mais de uma via pública, lançar-se-ão por aquela que possua _____________________ ou sendo estes iguais, por aquela em que tenha ____________________; IV - Os imóveis construídos, com entradas para mais de uma via pública, lançar-se-ão por aquela em que houver a _________________, ou por aquela em que tiver ______________, se possuir entradas principais para mais de uma via pública.I - Conclusão de obras durante o exercício, quando o imposto será devido a partir da data do requerimento do interessado, mesmo que o habite-se já tenha sido expedido anteriormente.
II - Destruição ou demolição de prédios no decorrer do exercício, quando o imposto será devido, a partir do mês seguinte, inclusive ao de sua destruição ou demolição, quando regularmente comunicado o fato à Prefeitura ou detectado por ela e apurada a impossibilidade de sua utilização;
III - Os imóveis que tenham frente para mais de uma via pública, lançar-se-ão por aquela que possua mais melhoramentos ou sendo estes iguais, por aquela em que tenha maior testada;
IV - Os imóveis construídos, com entradas para mais de uma via pública, lançar-se-ão por aquela em que houver a entrada principal, ou por aquela em que tiver maior frente, se possuir entradas principais para mais de uma via pública. - 8Quais as alíquotas do IPTU?Imóvel não construído: 3%
Imóvel construído: 1% - 9Serão lançados como imposto territorial urbano: I - Os imóveis com construções ____________________, que possam ser retirados sem destruição, modificação ou fratura dos mesmos; II - Os imóveis com construções paralisadas ou em andamento, bem como as condenadas ou em ruínas, ou quando consideradas inadequadas, seja pela situação, dimensão, destino ou utilidade das mesmas; III - O remanescente de ____________________________ pelas edificações propriamente ditas, e computada no lançamento do Imposto Predial, observado o disposto no inciso II do parágrafo 2º.I - Os imóveis com construções sem permanência, que possam ser retirados sem destruição, modificação ou fratura dos mesmos;
II - Os imóveis com construções paralisadas ou em andamento, bem como as condenadas ou em ruínas, ou quando consideradas inadequadas, seja pela situação, dimensão, destino ou utilidade das mesmas;
III - O remanescente de 5 (cinco) vezes da área ocupada pelas edificações propriamente ditas, e computada no lançamento do Imposto Predial, observado o disposto no inciso II do parágrafo 2º. - 10Nos incisos acima, incide apenas o imposto territorial ou o predial também? No caso do inciso III, qual a metragem máxima para não se considerar excesso de área no terreno? Dê um exemplo de excesso de área.Nos incisos I e II, incide apenas o territorial. No inciso III (excesso de área), incidirá conjuntamente Imposto Predial e Imposto Territorial, sobre partes distintas do imóvel.
1.000m2 - 11EXEMPLO DO SLIDE ANTERIOR Parte 1Exemplo:
Imagine um lote de 800 m² e uma construção térrea (escritório) de 100m²;
Será considerado terreno incorporado à construção 5x a área ocupada pela edificação, ou seja, 5x100=500m²;
Os 300m² restantes são considerados excesso de área;
Se nesse exemplo a construção fosse uma residência, não haveria excesso de área, pois, nesse caso, ele passa a existir quando o quíntuplo da área ocupada excede 1000m² de terreno.
Apuração:
ATE = Área de Terreno do Excesso de área = 300m²
ATI = Área de Terreno Incorporada à construção = 500m²
BC do Imposto Predial = VVT + VVC = (ATI x Vm²Terreno) + (AC x Vm²Construção) Incide alíquota 1%
BC do Imposto Territorial = VVT = ATE x Vm²T Incide alíquota 3% - 12EXEMPLO DO SLIDE ANTERIOR Parte 2
- 13Como se calcula o Imposto Predial e o Territorial?Imóvel Territorial: IPTU = VVT x Alíquota de Imóvel Territorial
Imóvel Predial: IPTU = (VVT + VVC) x Alíquota de Imóvel Construído - 14Edículas, apartamentos, garagens, depósitos (quando de uso isolado) podem ser considerados UNIDADE AUTÔNOMA ou SUBUNIDADE?SUBUNIDADE
- 15Qual a multa se o Contribuinte não informar alterações no imóvel? Tem valor mínimo?5% (cinco por cento) do valor do imposto por exercício, não podendo a mesma ser inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), a partir da data em que o fato foi constatado.
- 16Em quantas parcelas pode ser pago? Se houver pagamento integral do imposto (cota única)?Em até 10x.
O pagamento integral do Imposto - cota única – terá desconto de 10%. - 17ISENÇÃO 1. São isentos de IPTU os imóveis urbanos pertencentes a:
- 18ISENÇÃO PARTE 2Isenção de Imposto Predial - quando o valor lançado seja igual ou inferior a
R$ 180,00 - obtido antes do desconto para pagamento à vista – mas não se aplica ao Imposto Territorial. - 19ISENÇÃO PARTE 3Isenção de Imposto Territorial - De terrenos urbanos - Quando colocados
pelo Poder Público Municipal sob regime de utilidade pública. - 20ISENÇÃO PARTE 4Desconto de 50% do IPTU para Aposentado ou Pensionista e beneficiário de Amparo Social ao Idoso com renda familiar de até 2 salários mínimos, possuidores de um único imóvel destinado à sua moradia desconto aplicável a parcelas posteriores ao requerimento, efetuado a qualquer tempo.
- 21CUIDADO O valor venal do ________ será obtido pela ___________ de sua área ou de sua parte ideal pelo valor do metro quadrado do terreno.O valor venal do TERRENO será obtido pela MULTIPLICAÇÃO de sua área ou de sua parte ideal pelo valor do metro quadrado do terreno.
- 22O valor venal do imóvel ___________ será obtido pela ________ do valor venal do terreno com o valor da construção.O valor venal do imóvel EDIFICADO será obtido pela SOMA do valor venal do terreno com o valor da construção.
- 23NORMA CONTIDA NO CTM O Contribuinte é obrigado a promover a inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário dentro de qual prazo? Se não fizer a inscrição?90 dias
Multa de 20% do valor anual do imposto, que será devida até a regularização.
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- Lucas Molina
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