Flashcards
Fontes
Flashcards do conjunto (3)
- 1Fonte Formal: é todo e qualquer bem que eu busco como proteção que passou por um procedimento específico. Sendo a regra, a norma, a determinação de uma conduta.Fonte material: Busca-se o direito na fonte e no acontecimento. Pode existir o direito do estado de cobrar, mas se não existir o fato gerador, não incidira a cobrança do direito.
- 21-) Fonte Formal Primaria (direta): são aquelas constante nas modalidades que compõem o processo legislativoSão fontes formais primarias:
- Constituição Federal
- Lei Complementar
- Lei Ordinária
- Medida provisória
-Lei Delegada
- Decreto
-Resolução - 32-) As Fontes Formais Secundárias (Indiretas) são normas que não inovam o ordenamento jurídico, sendo subordinadas às fontes primárias e complementares a elas.São consideradas instrumentais e incluem:
- Decreto e Regulamento:
-Circular:
- Portaria:
- Instrução Ministerial:
- Ordem de Serviço:
- Decisão Administrativa:
Informações
- Descrição
- OAB Direito Tributario II FlashCards sobre Fontes, criado por Thalita Lopes em 09-06-2024.
- Criado por
- Thalita Lopes
- Visualizações
- 1
- Avaliação