Flashcards
Aula 2
Flashcards do conjunto (11)
- 1Para Hans Kelsen, o ordenamento jurídico possui uma hierarquia. Fundamente.Para Hans Kelsen, o Ordenamento jurídico é composto por uma norma fundamental (CF), Normas Ordinárias que respondem a norma fundamental e aos atos jurídicos.
- 2Dentro deste contexto, classifique o conceito de "Atos jurídicos"."Ato jurídico" é a manifestação da vontade dentro de um vínculo que gera responsabilidades, direitos e deveres.
- 3Podemos dizer que, ato jurídico é tudo o que gera consequências jurídicas para os indivíduos, porém, a omissão não pode ser considerada um ato jurídico. É verdadeiro?Não, um ato jurídico é praticado a todo momento nas relações sociais. A omissão também é um ato jurídico pois se eximir das responsabilidades de um vínculo também pode ferir o ordenamento.
- 4Qual é a definição de licitude e legalidade?Licito é tudo aquilo que não contraria a moral, a ética. Em quanto que legal é tudo aquilo que não contraria o texto da lei.
- 5Um indivíduo pratica o ato de eutanásia, com o consentimento do paciente, em um país onde essa prática ainda não é regulamentada, mas é amplamente apoiada pela sociedade. Classifique o ato quanto a licitude e legalidade.Do ponto de vista moral, ético e social, o indivíduo agiu de forma Lícita, porém, ilegal. A lei do país citado proíbe em texto expresso a prática da eutanásia.
- 6Qual é a definição estrita de uma regra jurídica e qual a sua estrutura?Regra jurídica é toda ordem emanada pelo estado que, se desobedecida, implicará em uma punição pelo próprio estado. Uma regra jurídica é estruturada pelos princípios e pelas normas de eficácia.
- 7Em um pais onde a greve é legal, os trabalhadores de uma empresa de transportes ferroviários (essencial), decidiram entrar de greve. O estado, decidiu entrar com ação, pois é um serviço essencial. Como o tribunal deve proceder, visto que, a lei de greve impõe que serviços essenciais não sejam afetados por greve?Neste caso, o tribunal deverá aderir por um princípio que estabeleça o direito de greve, previsto em lei, no entanto com ressalvas, para que não afete o serviço essencial a população. Seria um exemplo clássico de utilização de um princípio para complementar uma norma "envelhecida".
- 8Quantos a classificação das normas, as defina: Eficácia plena, Eficácia contida, Eficácia Limitada.As normas de eficácia plena são aquelas que não precisam de uma norma infraconstitucional, isto é, podemos cumpri-las de maneira integral. Já as norma de eficácia contida, podem ser utilizadas, no entanto, preveem uma regulamentação infra. As de eficácia limitada são aquelas que precisam intregalmente de uma regulamentação.
- 9No Brasil, o direito de greve, é um direito de eficácia..? justifique.Limitada, pois precisa de uma regulamentação que o defina.
- 10São normas de eficácia programáticas aquelas que...Instituem um programa de governo, um modus operandis, como exemplo o art. 196, CF
- 11São normas de eficácia institutivas aquelas que...Dispõem sobre a criação de órgãos necessários a sociedade.
Informações
- Descrição
- OAB Teoria Geral do Direito e do Estado - 2° Sem. FlashCards sobre Aula 2, criado por MATHEUS COSTA SILVA em 01-09-2024.
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- MATHEUS COSTA SILVA
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