Flashcards
Conceitos Essenciais de Processo Legislativo.
Flashcards do conjunto (27)
- 1LEGISLATURAÉ o período de 4 anos que corresponde ao trabalho do Legislativo.
- 2SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA SLOÉ o período de atividade normal das Casas Legislativas, correspondendo ao ano de trabalho legislativo.
- 3Qual será o período da SLO na Câmara e no Senado?Início dia 02/02 e será interrompida dia 17/07. Será retomada no dia 01/08 e encerrada dia 22/12.
- 4Qual será o período da SLO na Câmara Legislativa?Início dia 01/02 e será interrompida dia 30/06. Será retomada no dia 01/08 e encerrada dia 15/12.
- 5MESAÉ o órgão máximo na estrutura da Casa Legislativa.
- 6Como é composta a Mesa da Câmara Legislativa do DF?1 Presidente;
1 Vice-presidente;
3 Secretários (e mais 3 suplentes). - 7Como é composta a Mesa da Câmara dos Deputados ?1 Presidente;
2 Vice - presidentes;
4 Secretários (e mais 4 suplentes). - 8Como é composta a Mesa do Senado Federal?1 Presidente;
2 Vice - presidentes;
4 Secretários (e mais 4 suplentes). - 9Como é composta a Mesa do Congresso Nacional?1 Presidente = Presidente do Senado;
2 Vice = 1º Vice-presidentes da Câmara;
2º Vice-presidentes do Senado;
4 Secretários = 1º secretário da Câmara;
2º Secretário do Senado;
3º Secretário da Câmara;
4º Secretário do Senado. - 10Como são eleitos os membros da Mesa?São eleitos por seus pares para mandatos na 1ª SLO e na 3ª SLO.
- 11Qual a duração do mandato de cada Mesa?Cada mandato terá duração de anos.
- 12Plenário/plenárioPlenário ("P"maiúsculo) é o órgão legislativo composto pela totalidade dos membros da casa.
plenário ("p"minúsculo) é o espaço físico do colegiado. - 13ComissõesSão estruturas menores compostas por parlamentares para análise temática das proposições legislativas.
- 14Ordem do DiaÉ a fase da sessão onde os parlamentares analisam, discutem e votam as proposições.
- 15ProposiçãoÉ toda MATÉRIA LEGISLATIVA submetida à análise das casas.
- 16Qual a Hierarquia das Normas Jurídicas?1º Constitucional;
2º Supralegal;
3° Legal;
4º Infralegal. - 17Norma ConstitucionalAs normas jurídicas constitucionais são:
a Constituição Federal, Emendas Constitucionais e os Tratados Internacionais dos Direitos Humanos (aprovados a partir de 2004). - 18Normas SupralegaisSão os Tratados Internacionais dos Direitos Humanos ( aprovados antes de 2004)
- 19Normas LegaisSão as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Autônomos, Resoluções da Câmara e do Senado, Decreto Legislativo do Congresso Nacional e Tratados Internacionais que não sejam de direitos humanos.
- 20Norma InfralegalSão Atos administrativos, sentenças judiciais e contratos.
- 21Vocatio LegisÉ o termo usado para definir o tempo de duração entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.
- 22RevogaçãoA revogação de uma norma significa tirá-la do plano de existência jurídica.
- 23DerrogaçãoÉ quando a norma é revogada parcialmente.
- 24Ab-rogaçãoÉ quando a norma é revogada totalmente.
- 25Discussão e VotaçãoA Discussão e Votação fazem parte da fase constitutiva da norma, é o momento onde os parlamentares se manifestam e debatem os temas.
- 26Sançãoé a concordância do Presidente da República ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
- 27VetoÉ o instrumento usado pelo Presidente da República para recusar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
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- Descrição
- Conceitos essenciais de processo legislativo.
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- Natalia Viana
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