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Fluxograma

Vício redibitório: conceito, requisitos e ações

gabrielle lucena Português

Fluxograma sobre vício redibitório: noção, requisitos, ação redibitória e ação estimatória ou quanti minoris

Fluxograma: vício redibitório

Conteúdo do fluxograma

  1. VÍCIO REDIBITÓRIO

  2. NOÇÃO

  3. CONSISTEM EM DEFEITOS OCULTOS QUE TORNAM O BEM IMPRÓPRIO PARA O USO A QUE HABITUALMENTE SE DESTINA OU QUE LHE DIMINUEM O VALOR

  4. O ALIENANTE SÓ RESPONDE POR DEFEITOS OCULTOS, CONSIDERADOS AQUELES QUE NÃO PODERIAM TER SIDO FACILMENTE DETECTADOS PELOS ÓRGÃOS DOS SENTIDOS

  5. SE O VÍCIO FOR APARENTE, PRESUME-SE QUE O ADQUIRENTE O ADMITIU, QUE TINHA CIENCIA

  6. REQUISITOS

  7. EXISTENCIA DE UM CONTRATO COMUTATIVO, TRASLATIVO DA POSSE E PROPRIEDADE DA COISA

  8. DEFEITO OCULTO, EXISTENTE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO

  9. DIMINUIÇÃO DO VALOR ECONÔMICO OU O PREJUÍZO A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DA COISA

  10. A NOÇÃO DE HOMEM MÉDIO SIGNIFICA AQUELE QUE NÃO TEM CONHECIMENTO ESPECÍFICO

  11. O ADQUIRENTE PODE PROPOR DOIS TIPOS DE AÇÃO

  12. NOS CASOS EM QUE OS VÍCIOS NÃO GERAM GRANDES REPERCUSSÕES EM RELAÇÃO A UTILIDADE DA COISA, NÃO CABE A AÇÃO REDIBITÓRIA, MAS APENAS A AÇÃO QUANTI MINORIS, COM O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO

  13. DEFEITOS IRRELEVANTES QUE NÃO ALTERAM A DESTINAÇÃO DA COISA, NEM SEU PREÇO NÃO CONSIDERADOS VÍCIOS

  14. A ESCOLHA DA AÇÃO INCUMBE A PARTE

  15. AÇÃO REDIBITÓRIA

  16. Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato

  17. O ALIENANTE (ESTÁ VENDENDO) CONHECIA O VÍCIO OU DEFEITO = DEVOLVER O VALOR QUE RECEBEU +PERDAS E DANOS

  18. ALIENANTE NÃO CONHECIA O VÍCIO OU DEFEITO = DEVOLVER O VALOR QUE RECEBEU + MAIS DESPESAS DO CONTRATO

  19. OBS: A RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE POR VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO É SUBJETIVO, ISTO É, NÃO DEPENDEM NEM DE CULPA NEM DE DOLO DE QUEM ALIENA O BEM. ESTE RESPONDERÁ PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO ADQUIRENTE, MESMO QUE NÃO SAIBA DA EXISTENCIA DE DEFEITO NA COISA

  20. AÇÃO ESTIMATÓRIA OU QUANTI MINORIS

  21. Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor

  22. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas

  23. Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato ( art. 441 ), pode o adquirente reclamar abatimento no preço

  24. O ADQUIRENTE PODERÁ REQUERER O ABATIMENTO DO PREÇO DA COISA, E PERMANECER COM ELA

  25. PRAZOS DECADENCIAIS

  26. Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

  27. O ADQUIRENTE NUNCA ESTEVE COM A COISA EM SEU PODER-

    MÓVEL - 30 DIAS

    IMÓVEL - 1 ANOS

    CONTADOS DA TRADIÇÃO

  28. O ADQUIRENTE JÁ ESTAVA COM A COISA EM SEU PODER -

    MÓVEL: 15 DIAS

    IMÓVEL: 6 MESES

    CONTADO DA ALIENAÇÃO

  29. § 1º Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis

  30. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL- DIREITOS COMPLEXOS - CONHECIMENTO POSTERIOR DO VÍCIO

    MÓVEL - 180 DIAS

    IMÓVEL - 1 ANOS

    CONTADOS DO APARECIMENTO DO DEFEITO

  31. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE EM BEM QUE SE PEREÇA PELO ALIENATÁRIO

  32. Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

  33. PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL DIFERE DA GARANTIA LEGAL

  34. Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência

  35. O PRAZO DO VÍCIO REDIBITÓRIO SÓ COMEÇA A CORRER QUANDO O PRAZO DA GARANTIA TERMINAR

  36. TEM QUE SER COMUNICADO A PARTIR DO MOMENTO QUE OCORREU O DEFEITO, O PRAZO DE 30 DIAS SUBSEQUENTES PARA RECLAMAR

Informações

Descrição
Fluxograma sobre Sem título, criado por gabrielle lucena em 17-03-2020.
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