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Vício redibitório: conceito, requisitos e ações

Fluxograma: vício redibitório
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VÍCIO REDIBITÓRIO
NOÇÃO
CONSISTEM EM DEFEITOS OCULTOS QUE TORNAM O BEM IMPRÓPRIO PARA O USO A QUE HABITUALMENTE SE DESTINA OU QUE LHE DIMINUEM O VALOR
O ALIENANTE SÓ RESPONDE POR DEFEITOS OCULTOS, CONSIDERADOS AQUELES QUE NÃO PODERIAM TER SIDO FACILMENTE DETECTADOS PELOS ÓRGÃOS DOS SENTIDOS
SE O VÍCIO FOR APARENTE, PRESUME-SE QUE O ADQUIRENTE O ADMITIU, QUE TINHA CIENCIA
REQUISITOS
EXISTENCIA DE UM CONTRATO COMUTATIVO, TRASLATIVO DA POSSE E PROPRIEDADE DA COISA
DEFEITO OCULTO, EXISTENTE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO
DIMINUIÇÃO DO VALOR ECONÔMICO OU O PREJUÍZO A ADEQUADA UTILIZAÇÃO DA COISA
A NOÇÃO DE HOMEM MÉDIO SIGNIFICA AQUELE QUE NÃO TEM CONHECIMENTO ESPECÍFICO
O ADQUIRENTE PODE PROPOR DOIS TIPOS DE AÇÃO
NOS CASOS EM QUE OS VÍCIOS NÃO GERAM GRANDES REPERCUSSÕES EM RELAÇÃO A UTILIDADE DA COISA, NÃO CABE A AÇÃO REDIBITÓRIA, MAS APENAS A AÇÃO QUANTI MINORIS, COM O ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO
DEFEITOS IRRELEVANTES QUE NÃO ALTERAM A DESTINAÇÃO DA COISA, NEM SEU PREÇO NÃO CONSIDERADOS VÍCIOS
A ESCOLHA DA AÇÃO INCUMBE A PARTE
AÇÃO REDIBITÓRIA
Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato
O ALIENANTE (ESTÁ VENDENDO) CONHECIA O VÍCIO OU DEFEITO = DEVOLVER O VALOR QUE RECEBEU +PERDAS E DANOS
ALIENANTE NÃO CONHECIA O VÍCIO OU DEFEITO = DEVOLVER O VALOR QUE RECEBEU + MAIS DESPESAS DO CONTRATO
OBS: A RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE POR VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO É SUBJETIVO, ISTO É, NÃO DEPENDEM NEM DE CULPA NEM DE DOLO DE QUEM ALIENA O BEM. ESTE RESPONDERÁ PELO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO ADQUIRENTE, MESMO QUE NÃO SAIBA DA EXISTENCIA DE DEFEITO NA COISA
AÇÃO ESTIMATÓRIA OU QUANTI MINORIS
Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor
Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas
Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato ( art. 441 ), pode o adquirente reclamar abatimento no preço
O ADQUIRENTE PODERÁ REQUERER O ABATIMENTO DO PREÇO DA COISA, E PERMANECER COM ELA
PRAZOS DECADENCIAIS
Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
O ADQUIRENTE NUNCA ESTEVE COM A COISA EM SEU PODER-
MÓVEL - 30 DIAS
IMÓVEL - 1 ANOS
CONTADOS DA TRADIÇÃO
O ADQUIRENTE JÁ ESTAVA COM A COISA EM SEU PODER -
MÓVEL: 15 DIAS
IMÓVEL: 6 MESES
CONTADO DA ALIENAÇÃO
§ 1º Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL- DIREITOS COMPLEXOS - CONHECIMENTO POSTERIOR DO VÍCIO
MÓVEL - 180 DIAS
IMÓVEL - 1 ANOS
CONTADOS DO APARECIMENTO DO DEFEITO
RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE EM BEM QUE SE PEREÇA PELO ALIENATÁRIO
Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL DIFERE DA GARANTIA LEGAL
Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência
O PRAZO DO VÍCIO REDIBITÓRIO SÓ COMEÇA A CORRER QUANDO O PRAZO DA GARANTIA TERMINAR
TEM QUE SER COMUNICADO A PARTIR DO MOMENTO QUE OCORREU O DEFEITO, O PRAZO DE 30 DIAS SUBSEQUENTES PARA RECLAMAR
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- Flowchart on Untitled, created by gabrielle lucena on 17/03/2020.
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