Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
Algum órgão legitimador (determinados na Constituição Estadual- CE) leva ao TJ do estado, uma lei, ato normativo ou omissão governamental ou municipal, que desrespeitou a constituição ESTADUAL
O TJ vai analisar, se constado que está sendo infringindo a CE
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por Luiza Pantoja em 21-11-2020.
- Criado por
- Luiza Pantoja
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