PArte 3

Direitos reais sobre coisa alheia

Direito real de garantia

Penhor

Anticrese

Alienação Fiduciária em Garantia

Usufruto

Uso

Habitação

Aquisição

Laje

Hipoteca

O titular do direito adquire propriedade sobre coisa que não é sua independente da vontade ou autorização do proprietário.

1ª função: garantir que um credor tenha patrimônio para satisfazer seu crédito. 2º função - dar prioridade sobre os demais credores que venham exercer a coisa garantida.

Precisa ter relação obrigacional.

Somente para bens móveis passíveis de alienação.

Oferece como garantia as rendas que o imóvel pode produzir;

Imóveis/móveis (alguns)/direitos(alguns). Posse fica com o devedor. Deve registrar.

O devedor transfere a propriedade do bem, fiando o credor com a posse indireta, além do encargo de conservar a coisa. Caso o devedor não cumpra a obrigação.

Concessão de móveis e imóveis. Tem obrigação de conservar o bem.

Usar e colher frutos. Fruição é limitada às necessidades da família do usuário.

Apenas para moradia. Habitação convencional. Habitação legal determinada por lei (direito do cônjuge sobre vivente sobre imóvel que era usado como residência).

Sobre ou sob unidade. Matrícula própria. Autonomia entre a estrutura base e a laje construída.