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COMPENSAÇÃO

Descrição

CRIAÇÃO: 29/08/2017 1ªR: 30/08/2017
Alessandra Penha
Mapa Mental por Alessandra Penha, atualizado more than 1 year ago
Alessandra Penha
Criado por Alessandra Penha mais de 6 anos atrás
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Resumo de Recurso

COMPENSAÇÃO
  1. CONCEITO
    1. relação obrigacional
      1. A = credor/devedor B = credor/devedor
        1. efeito
          1. extinção obrigação no montante da equivalência
            1. vedado prejudicar 3º
      2. REQUISITOS
        1. DÍVIDAS
          1. líquidas, vencidas e fungíveis
        2. RENÚNCIA
          1. CONVENÇÃO
            1. LEGAL?

              Anotações:

              • Há divergência se a compensação legal pode ser renunciável Mas o entendimento majoritário é sua possibilidade, pois privilegia a autonomia privada
            2. VEDADO COMPENSAÇÃO DÍVIDAS
              1. proveniente
                1. esbulho
                  1. furto roubo
                    1. ato ilícito
                    2. originária
                      1. comodato
                        1. depósito
                          1. alimentos
                          2. coisa impenhorável
                          3. CLASSIFICAÇÃO
                            1. ORIGEM
                              1. convencional
                                1. judicial
                                2. EXTENSÃO
                                  1. total
                                    1. parcial

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                                  Alessandra S.
                                  Seguridade Social 3 - Organização e Princípios Constitucionais
                                  André Cavallini
                                  TÉCNICAS DE ESTUDO
                                  Rafael Fernando
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                                  ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                  Day Fernandes Monteiro
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