FATO JURÍDICO

FATO JURÍDICO

1. FATO JURÍDICO STRICTO SENSU: independente da ação humana

   • ORDINÁRIO: evento previsível, que naturalmente vai ocorrer. Ex. : Morte.
   • EXTRAORDINÁRIO: evento imprevisível ou inevitável.
     • IMPREVISÍVEL: acidente de carro
     • INEVITÁVEL: tsunami

2. ATO JURÍDICO: proveniente da ação humana

   • ILÍCITO: praticado com negligência, imperícia ou imprudência.
   • LÍCITO
     • ATO JURÍDICO ESTRICTO SENSU: manifestação unilateral de vontade, sem intenção negocial. Ex.: reconhecimento de um filho.
     • NEGÓCIO JURÍDICO: carcteriza-se pela manisfestação de vontade, visa regular direitos e deveres entre as partes envolvidas.
       • CLASSIFICAÇÃO
         • QUANTO ÀS MANIFESTAÇÕES DE VONTADE
           • UNILATERAL: declaração de vontade de apenas uma parte. Ex.: doação.
             • BILATERAL: manifestação de vontade de duas partes. Ex.: Contrato.
               • PLURILATERAL: envolve mais de duas partes.Ex.: Consórcio.
         • QUANTO ÀS VANTAGENS PATRIMONIAS
           • GRATUITO: somente uma das partes é beneficiada, sem contraprestação. Ex.: comodato.
             • ONEROSO: envolve sacrifícios e vantagens patrimoniais para todas as partes. Ex. contrato de trabalho.
               • NEUTRO: nem gratuito, nem oneroso. Ex.: Cláusula de incomunicabilidade.
                 • BIFRONTE: será gratuito ou oneroso, de acordo com a vontade das partes.
               • COMUTATIVO: prestação proporcional entre as partes. Ex.: locação.
               • ALEATÓRIO: prestação desproporcional entre as pates. Ex.: plano de saúde.
         • QUANTO A FORMA
           • FORMAL ou SOLENE: forma prevista em lei. Ex.: Casamento
             • NÃO-FORMAL ou FORMA LIVRE: forma definida pelas partes. Ex.: Recibo
         • QUANTO AO MOMENTO DE PRODUÇÃO DE EFEITOS
           • INTER VIVOS: enquanto as partes estão vivas. Ex.: Casamento.
             • MORTIS CAUSA: após a morte da pessoa. Ex.: Testamento.
         • QUANTO A EXISTÊNCIA
           • PRINCIPAL: existe por si só. Ex.: Contrato.
             • ACESSÓRIO: existe em razão de um contrato principal. Ex.: Garantia.
       • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Escada Ponteana
         • EXISTÊNCIA
           • VALIDADE
             • EFICÁCIA
               • CONDIÇÃO: subordina a eficácia do negocio jurídico a um evento futuro e incerto.
                 • TERMO: subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e certo.
                   • ENCARGO
                   • TERMO INICIAL: inicia a eficácia do negócio jurídico.
                     • TERMO FINAL: põe fim a eficácia do negocio Jurídico.
                       • PRAZO: lapso de tempo entre o termo inicial e o termo final.
                 • SUSPENSIVA: suspende a eficácia do negócio jurídico.
                   • RESOLUTIVA: põe fim a eficácia do negócio jurídico.
                 • ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDCO
             • Agente capaz
               • Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
                 • Forma prescrita ou não defesa em lei
                   • Vontade livre
           • AGENTE
             • OBJETO
               • FORMA
                 • VONTADE