Crime

Anotações:

• Definição com base nos aspectos formal (legal), material e analítico.

1. Materiais

   Anotações:

   • Crime é a conduta que afeta, de maneira significativa (mediante lesão ou exposição ao perigo) um bem jurídico relevante de terceira pessoa.
   1. Quem produz elabora (União art. 22,, I, CF)
2. Formais

   Anotações:

   • Conduta prevista em lei como crime. Toda infração penal que comina em reclusão ou detenção.
   1. Como o direito Penal se Exterioriza
      1. Imediatas: as próprias leis
      2. Mediatas: costumes, princípios gerais, jurisprudências e doutrina
3. Analítico

   Anotações:

   • Adoção da teoria Tripartida
   • Crime é composto por fato típico, ilicitude e culpabilidade.
   1. Fato típico
      1. Conduta humana
         1. Ação
         2. Omissão
      2. Resultado Naturalistico
         1. É materialista?
            1. Necessário para ser crime. Que é a modificação do mundo real pelo agente
         2. Não é materialista? (Ex. Formais)
            1. Não há exigência deste elemento para ser crime.
      3. Nexo de casualidade

         Anotações:

         • Teoria da Equivalência dos antecedentes (considera toda conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido) com filtro para evitar regressão infinita. Subsídio com a teoria da casualidade adequada. 
      4. Tipicidade

         Anotações:

         • É a adequação de conduta do agente à conduta da norma penal incriminatória (tipicidade formal). A tipicidade material é o desdobramento do conceito material de crime. Só haverá tipicidade material quando houver lesão (ou exposição ao perigo) a bem jurídico relevante de terceiro ( à não ser a questão da insignificância).  
   2. Ilicitude
   3. Culpabilidade