Crime

Crime

1. Fontes do Direito Penal (Definições sob três aspectos)

   • Definição com base nos aspectos formal (legal), material e analítico.
   • Materiais
     • Crime é a conduta que afeta, de maneira significativa (mediante lesão ou exposição ao perigo) um bem jurídico relevante de terceira pessoa.
     • Quem produz elabora (União art. 22,, I, CF)
   • Formais
     • Conduta prevista em lei como crime. Toda infração penal que comina em reclusão ou detenção.
     • Como o direito Penal se Exterioriza
       • Imediatas: as próprias leis
       • Mediatas: costumes, princípios gerais, jurisprudências e doutrina
   • Analítico
     • Adoção da teoria Tripartida
     • Crime é composto por fato típico, ilicitude e culpabilidade.
     • Fato típico
       • Conduta humana
         • Ação
         • Omissão
       • Resultado Naturalistico
         • É materialista?
           • Necessário para ser crime. Que é a modificação do mundo real pelo agente
         • Não é materialista? (Ex. Formais)
           • Não há exigência deste elemento para ser crime.
       • Nexo de casualidade
         • Teoria da Equivalência dos antecedentes (considera toda conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido) com filtro para evitar regressão infinita. Subsídio com a teoria da casualidade adequada. 
       • Tipicidade
         • É a adequação de conduta do agente à conduta da norma penal incriminatória (tipicidade formal). A tipicidade material é o desdobramento do conceito material de crime. Só haverá tipicidade material quando houver lesão (ou exposição ao perigo) a bem jurídico relevante de terceiro ( à não ser a questão da insignificância).  
     • Ilicitude
     • Culpabilidade