Procedimento Ordinário do Processo Penal

Procedimento Ordinário do Processo Penal

1. Recebimento da Denúncia ou Queixa

   • Rejeitada Liminarmente
     • Cabe RESE
   • Recebida
     • Citação
       • Pessoal
       • Edital
       • Hora Certa
       • Defesa apresenta resposta no prazo de 10 dias (Alega Preliminarmente, apresenta provas, arrola testemunhas)
         • Juiz pode absolver sumariamente nesse momento
         • Caso Juiz não absolva
           • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
             • 1º OUVE-SE O OFENDIDO (VÍTIMA)
               • 2º TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (ATÉ 8)
                 • 3º TESTEMUNHAS DE DEFESA (ATÉ 8)
                   • 4º PERITO (SE NECESSÁRIO)
                     • 5º ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO)
                       • 6º RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
                         • 7º INTERROGA-SE O ACUSADO
                           • NECESSÁRIO NOVA DILIGÊNCIA
                             • FIM DA AUDIÊNCIA
                             • REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS
                               • ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO (ESCRITA, EM 5 DIAS)
                                 • ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (ESCRITA, EM 5 DIAS)
                                   • SENTENÇA
                           • SEM NOVAS DILIGÊNCIAS
                             • 8º ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO (ORAL, 20 MINUTOS)
                               • 9º ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (ORAL, 20 MINUTOS)
                                 • SENTENÇA