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LEGÍTIMA DEFESA

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LEGÍTIMA DEFESA
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Repelir uma agressão:
- Injusta – Se a agressão é justa, não há legítima defesa.
- Atual ou iminente – A agressão deve estar acontecendo ou prestes a acontecer.
- Contra direito próprio ou alheio – A agressão injusta pode estar acontecendo ou prestes a acontecer contra direito do próprio agente ou de um terceiro.
Animal sendo utilizado como instrumento de um crime, o agente poderá agir em legítima defesa.
Agressões praticadas por inimputável
o agredido não é obrigado a fugir do agressor, ainda que possa.
A reação do agente deve ser proporcional.
pode ser:
- Agressiva – Agente pratica um fato previsto como infração penal.
- Defensiva – Agente se limita a se defender
- Própria – defender seu próprio bem jurídico
- De terceiro – Defende bem jurídico pertencente a outra pessoa
- Real – Agressão a iminência dela acontece no mundo real
- Putativa – Agente pensa que está sendo agredido ou que esta agressão irá ocorrer, mas, trata-se de fruto da sua imaginação.
A legítima defesa sucessiva é possível
Se o agredido erra ao revidar a agressão e atinge pessoa que não tem relação com a agressão (erro sobre a pessoa), continuará amparado pela excludente de ilicitude
legítima defesa de terceiro
- O bem do terceiro que está sendo lesado é disponível (bens materiais, etc.) – o terceiro deve concordar com que o agente atue em seu favor
- O bem do terceiro é indisponível (Vida) – o agente poderá repelir esta agressão ainda que o terceiro não concorde com esta atitude
Não cabe legítima defesa real em face de legítima defesa real
Cabe legítima defesa real em face de legítima defesa putativa
Se o agredido se excede, o agressor passa a poder agir em legítima defesa (legítima defesa sucessiva)
Sempre caberá legítima defesa em face de conduta que esteja acobertada apenas por causa de exclusão da culpabilidade
NUNCA haverá possibilidade de legítima defesa real em face de qualquer causa de exclusão da ilicitude real
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre LEGÍTIMA DEFESA, criado por Rayane Lima em 19-12-2017.
- Criado por
- Rayane Lima
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