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13204057
Penas Alternativas
Descrição
Penas alternativas
Mapa Mental por
Marina Machado
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Marina Machado
aproximadamente 6 anos atrás
8
0
0
Resumo de Recurso
Penas Alternativas
São penas restritivas de DIREITOS
Não envolvem encarceramento
Duração
Dura o tempo da privativa de liberdade que foi substituída
Características
Conversibilidade em prisão
Quando houver descumprimento
Substitutividade
Substitui apenas pena privativa de liberdade, devendo haver condenação inicial
Autonomia
As penas privativas de liberdade e restritiva de direitos existem por conta própria
Tipos
Prestação pecuniária (Multa)
Perda de bens e valores
Perda do Direito Patrimonial
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
Interdição temporária de direitos
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