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Art 5. Princípios
Descrição
Aula 14/05
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direitos fundamentais
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Alef Almeida
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Alef Almeida
quase 6 anos atrás
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Resumo de Recurso
Art 5. Princípios
Art. 5 Caput
I Igualdade
Todos sem exceção
Para os iguais
Ex: homem/mulher
XXXIX Legalidade ou anterioridade penal
Não a crime sei lei que a defina
XL irretroatividade
não retroagirár
salvo para beneficiar o réu
Dali para frente
LIII Juiz Natural
Só julgar quem pode
XXXVII Sem tribunal de exceção
XXXVIII Tribunal do Juri
Crime doloso
Contra a vida
LIV Devido processo legal
Todo processo respeitado
LV Contraditório e ampla defesa
Recorrer/defender
Irretroatividade da lei
Não prejudica
Caso Julgado
Ato juridico perfeito
Direito adquirido
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