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Princípios de processo penal
Conteúdo do mapa
Princípios de processo penal
Princípio do devido processo legal
- Vertente material: razoabilidade e ampla defesa para julgar decisões -> adequação
- Vertente processual: São as regras do processo
Princípio da ampla defesa
- Auto defesa
- Defesa técnica
Princípio da presunção da inocência
- Regra de tratamento
- Uma garantia do acusado
- Regra probatória
Princípio do juiz natural
- Veda-se tribunal de exceção
- O juiz deve ser competente para julgar o caso
Informações
- Descrição
- Princípios básicos de processo penal EMERJ
- Criado por
- Thais Ramalho
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