SENTENÇA I

SENTENÇA I

1. 1. SEM RES MER

   • Também chamada de sentença extintiva ou processual. Também são causas de sentença sem res mer: morte parte; convenção arbitragem; ausência legitimidade ou interesse processual (condições da ação); ausência pressupostos de desenvolvimento; outras previstas em lei.
   • I. INDEF PET INICIAL
   • II. PARADO + 01 ANO
     • Por negligência das partes.
   • III. ABANDONO AUTOR + 30 DIAS
     • Art. 485, NCPC, § 6º: Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
   • IV. COISA JULG, LITISP, PEREMP
   • V. HOM DESISTêNCIA
     • SE APÓS CONTEST
       • SÓ COM CONSEN RÉU
     • SÓ ANTES SENT
   • JUÍZO RETRATAÇÃO
     • Lembrar que só pode haver retratação se houver a apresentação de APELAÇÃO.

2. 2. COM RES MER

   • Também chamada de sentença definitiva.
   • PRINC PRIMAZIA JULG MER
     • Art. 488.  Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485 (casos se sentença sem res mer).
   • I. ACOLHER / REJEITAR PEDIDO
   • II. PRESCR / DECAD
   • III. HOM RENUN, RECONH, TRANSA

3. 3. ELEMENTOS

   • I. RELATÓRIO
   • II. FUNDAMENTOS
     • Art. 489, § 1º: Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
   • III. DISPOSITIVO
   • DEVE SER CERTA
     • AINDA QUE SOBRE REL JUR COND

4. 4. EFEITOS

   • I. ALTER após PUBLICAÇÃO
     • Art. 494.  Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;II - por meio de embargos de declaração. OBS: O juízo de retratação também é uma hipótese de alteração da sentença após a publicação!
     • a. ERRO MATERIAL
     • b. EMBARG DECLAR
   • III. HIPOTECA JUD
     • OBRIG PECUNIÁRIA
     • INDEPEN ORDEM JUD
     • PREFERÊNCIA
   • II. PRINC CONGRUÊNCIA
     • Art. 492.  É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
     • NÃO CITRA, ULTRA ou EXTRA PETITA

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