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Mapa mental

cerimônia do livramento condicional

Ralfo Donaire Processo Penal Livro IV Português

Conteúdo do mapa

cerimônia do livramento condicional

  1. erá realizada solenemente, em dia marcado pela autoridade que deva presidi-la

  2. observando-se

    • a sentença será lida ao liberando, na presença dos demais presos, salvo motivo relevante, pelo presidente do Conselho Penitenciário, ou pelo seu representante junto ao estabelecimento penal, ou, na falta, pela autoridade judiciária local
    • o diretor do estabelecimento penal chamará a atenção do liberando para as condições impostas na sentença de livramento
    • o preso declarará se aceita as condições

Informações

Descrição
Processo Penal Livro IV (TÍTULO III DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO) Mapa Mental sobre cerimônia do livramento condicional, criado por Ralfo Donaire em 09-02-2020.
Criado por
Ralfo Donaire
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