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cerimônia do livramento condicional

Ralfo Donaire Processo Penal Livro IV Portuguese

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cerimônia do livramento condicional

  1. erá realizada solenemente, em dia marcado pela autoridade que deva presidi-la

  2. observando-se

    • a sentença será lida ao liberando, na presença dos demais presos, salvo motivo relevante, pelo presidente do Conselho Penitenciário, ou pelo seu representante junto ao estabelecimento penal, ou, na falta, pela autoridade judiciária local
    • o diretor do estabelecimento penal chamará a atenção do liberando para as condições impostas na sentença de livramento
    • o preso declarará se aceita as condições

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Processo Penal Livro IV (TÍTULO III DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO) Mind Map on cerimônia do livramento condicional, created by Ralfo Donaire on 09/02/2020.
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Ralfo Donaire
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