Mapa mental
cerimônia do livramento condicional
Contenido del mapa
cerimônia do livramento condicional
erá realizada solenemente, em dia marcado pela autoridade que deva presidi-la
observando-se
- a sentença será lida ao liberando, na presença dos demais presos, salvo motivo relevante, pelo presidente do Conselho Penitenciário, ou pelo seu representante junto ao estabelecimento penal, ou, na falta, pela autoridade judiciária local
- o diretor do estabelecimento penal chamará a atenção do liberando para as condições impostas na sentença de livramento
- o preso declarará se aceita as condições
Información
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- (TÍTULO III DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO) Processo Penal Livro IV Mapa Mental sobre cerimônia do livramento condicional, creado por Ralfo Donaire el 09/02/2020.
- Creado por
- Ralfo Donaire
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