PROCESSO LEGISLATIVO

PROCESSO LEGISLATIVO

1. INICIATIVA

   • CONSTITUTIVA
     • COMPLEMENTAR
       • PROMULGAÇÃO
       • PUBLICAÇÃO
         • Diário Oficial da União
     • Deliberações/discussões
     • DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR
       • Casa Iniciadora
         • Comissão Temática
           • CCJ
             • Plenário
               • Totalidade de membros da Casa Iniciadora
               • Rejeitado
                 • Arquivado
                   • Art. 67 CF
                   • Reapresentação na próxima sessão legislativa.
                   • Apresentado novamente na mesma sessão legislativa
                     • por meio de proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
               • Aprovado
                 • Casa Revisora
             • Parecer terminativo (com força vinculante)
             • Comissão de Constituição e Justiça. Analisa a constitucionalidade.
             • negativo
               • arquivado
                 • desarquivamento
                   • 1/10% dos membros do plenário
             • positivo
           • Parecer opinativo (sem força vinculante)
           • Analisa a matéria da proposta.
       • Casa Revisora
         • Comissão Temática
           • CCJ
             • Plenário
               • Aprovar
                 • Presidente da República
               • Emendar
                 • Alterações de texto
                   • Significativas
                   • Retorna à Casa Iniciadora.
                 • Art. 65 § único
               • Rejeitar
                 • Arquivado
                   • Apresentado novamente na mesma sessão legislativa
                     • por meio de proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
                   • Reapresentação na próxima sessão legislativa.
                   • Art. 67 CF
             • Parecer terminativo (com força vinculante)
           • Parecer opinativo (sem força vinculante)
         • Presidente da República
           • 15 dias úteis.
             • análise do Projeto de Lei
             • Se não se manifestar é sanção tácita.
           • SANÇÃO
             • VETO
               • TOTAL
                 • Inconstitucionalidade
                 • Interesse Público
               • PARCIAL
               • 48 horas
                 • Congresso Nacional
                   • 30 dias
                     • concordar com o veto
                     • discordar do veto
             • EXPRESSA
               • Por escrito.
             • TÁCITA
     • DELIBERAÇÃO EXECUTIVA
     • Reunião de vontades.
   • ART. 61 CF
     • Autoridades legitimadas
       • Qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional;
         • Presidente da República;
           • Supremo Tribunal Federal;
             • Tribunais Superiores;
               • Procurador-Geral da República;
                 • cidadãos.
                   • INICIATIVA POPULAR
   • Iniciativa Concorrente
     • Competência de mais de uma pessoa ou órgão para incitar o processo legislativo.

2. Leis Ordinárias e Leis Complementares

   • Quorum instalação sessão
     • Maioria Absoluta
       • Deputados Federais
       • Senadores
   • Quorum votação
     • Lei Complementar
       • Maioria Absoluta
     • Lei Ordinária
       • Maioria Simples
   • Devem seguir materialmente e formalmente a Constituição Federal.

3. Etapas

Imagens e arquivos do mapa