PLANO DE EDUCAÇÃO: NACIONAL- Lei 13 005; ESTADUAL- Lei 14 705; MUNICIPAL-Lei-4 804

PLANO DE EDUCAÇÃO: NACIONAL- Lei 13 005; ESTADUAL- Lei 14 705; MUNICIPAL-Lei-4 804

1. DIRETRIZES dos planos de educação

   • Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação; Melhoria da qualidade da educação; Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

2. METAS ESTRUTURANTES PARA GARANTIR A EDUCAÇÃO BÁSICA em todos os planos

   • METAS 1 até 11
     • Metas que tratam da garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
       • As metas 4 e 8 tratam em todos os plano da redução das desigualdades e à valorização da diversidade.
         • Sistemas educacionais inclusivos em todas as etapas e em todos planos
           • Marca centralidade aos jovens e adultos/ campo/ regiões... com foco na população pobre e a negra para elevar a escolaridade - equidade em todos os planos
     • Metas 12,13,14
       • Metas ligadas ao Ensino Superior em todos os planos
         • Os planos pontuam uma política educacional que busque a QUALIDADE da educação básica pública e valorização dos professores das redes de educação
           • Metas 15,16,17,18
             • Valorização dos profissionais da educação: plano de Carreira, piso salarial e formação aparece em todos os planos
               • PNE indica a obrigatoriedade do plano de carreira; piso salarial e formação; PEE/RS indica a necessidade e prazo para elaboração do plano de carreira do magistério; PME-Torres busca garantir em regime de colaboração a formação a todos os professores; valorização do magistério com equiparação de salário igual aos demais profissionais de mesma formação e reforça a garantia do cumprimento do Plano de Carreira do município
       • Meta 12- Educação Superior em todos planos
     • Meta 6- Educação Integral aparece em todos os planos
     • Meta 7- IDEB aparece com diferença nas médias do município (mais baixas em relação ao estado)
     • Meta 9-Alfabetização de jovens e adultos em todos os planos
       • Meta 10- EJA Integrada. aparece em todos ps planos
     • Meta 11- Educação profissional em todos os planos
     • Meta 1-Educação Infantil Meta 2- Ensino Fundamental Meta 3- Ensino Médio em todos planos
     • Meta 5- Alfabetização

3. Meta -19 - GESTÃO DEMOCRÁTICA aparece em todos os planos efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”

   • Meta 20 – Financiamento da Educação “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio” Está na integra em todos os planos
     • Os planos nacional, estadual e municipal se diferem no número de estratégias, ora suprimidas e/ou na troca de palavras na redação , porém mantém o teor do plano nacional em todos os níveis citados.