Inquérito Policial

Inquérito Policial

1. Considerações iniciais

   • Processo Penal
     • persecução penal
       • inquérito policial
       • ação penal
   • Polícia
     • administrativa/ostensiva
       • inibidor
       • preventiva
     • judiciária/civil
       • estadual
       • federal
       • papel funcional
         • auxiliar poder judiciário
         • confeccionar inquérito ou outro procedimento investigativo
       • estrutura
         • tratamento protocolar de magistrados, promotores...
         • Delegados de carreira

2. Conceito

   • procedimento administrativo
   • objetivo
     • apurar autoria
     • materialidade
     • circunstância da infração
     • eventuais fontes de prova
   • finalidade
     • contribuir formação da opinião delitiva do titular da ação
       • convencimento
   • finalidade incidental
     • lastro indiciário - decretação medidas cautelares

3. Natureza Jurídica

   • procedimento administrativo informativo
     • regras do ato adm.

4. Características

   • inquisitivo
     • concentração de poder em autoridade única
     • não contraditório, não ampla defesa
     • processualização dos procedimento
       • = devido processo legal e sua carga axiológia aos procedimentos
         • Minoritária!
     • atividade defensiva no IP (exercício)
       • exógena
         • HC
         • req. ao MP
       • endógena
         • ex.: oitiva com adv.
   • escirto
     • prepondera forma documentlal
     • inovação (L. 11.719/08)
       • ferramentas tecnológicas
         • captação de som e imagem
         • estenotipia
   • discricionário
     • conveniência e oportunidade - estratégia investigativa
     • rol de diligências
       • mínimo contigencial
     • requerimento
       • vítima
       • suspeito
       • indeferidos
         • recurso adm. ao Chefe de Polícia
           • por analogia
         • se ação pública
           • provocação do MP
         • salvo, exame corpo de delito se há vestígios
     • não rito
     • requisições MP ou juiz - OBRIGATÓRIO CUMPRIMENTO!
       • salvo se manifestamente ilegais
   • sigiloso
     • em prol da eficiência
     • classificação
       • externo
         • não interessados
           • ex.: imprensa
       • interna
         • interessados
         • frágil-não atinge acesso aos autos
           • já documentados
           • MS
           • Recl. Const.
           • HC profilático (STJ)
             • se risco indireto a liberdade (não multa, não PJ)
     • segredo de justiça - vítima
       • moviemtno de tutela e resgate do ofendido (Ada)
   • unidirecional
     • direcionado ao titular da ação
       • Delegado não opinião qto culpa
     • não caráter sancionatório
       • ratifica inquisitoriedade
   • temporário
     • prazo
       • pelo CPP
         • 10 dias - preso
         • 30 dias se solto
       • leis extravagantes
   • indisponível
     • Delegado não pode arquivar
   • dispensáveis
     • para o início da ação
       • inquéritos não policiais
         • I. Parlamentar (CPI)
           • votado relatório
             • remessa MP
               • caráter urgência
         • I. Militar
           • oficial
           • inf. militares
         • I. Judicial de Falência
           • infr. falimenatres
           • revogado
           • legilador
             • contr. e ampla defesa
               • ex.: inquérito p/ expulsão estrangeiro
         • membro MP
           • Procurador Geral
         • membro magistratura
           • Tribunal a que está submetido
         • autoridades foro por prerrogativa
           • indiciamento: autorização do Tr. do foro
           • condução da investiação
             • 1ª posição: Delegado - minoritári
               • 2ª posição: desembarg./min. gestão intelectual e pol jud. eventuais diligências
                 • 3ª posição: MP estadual ou federal
                   • resp. ao sistema acusatório
         • Inq. Ministerial (PIC)
           • harmônico com IP
           • promotor não suspeito ou impedido (ação)
             • minoritária (defensoria!): MP não poderá presidir
               • ofensa ao acusatório
                 • aglutinação de funções não toleradas
               • não há lei federal
               • comprometimento subjetivo (fase proc.)
           • STF: teoria dos poderes implícitos