SUS

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1. Estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)

   • O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas co-responsabilidades
     • Ministério da Saúde
       • Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais
     • Secretaria Estadual de Saúde (SES)
       • Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde
     • Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
       • Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde
     • Conselhos de Saúde
       • O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos
     • Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
       • Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS
     • Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
       • Foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS
     • Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass)
       • Entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIT para tratar de matérias referentes à saúde
     • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
       • Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde
     • Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems)
       • São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos

2. Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

   • Universalização
     • A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais
   • Equidade
     • O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior
   • Integralidade
     • Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação
   • Princípios Organizativos
     • Regionalização e Hierarquização
     • Descentralização e Comando único
     • Participação Popular

3. Pacto pela saúde

   • Definição
     • O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social

4. Controle social no SUS

5. Conselho de saúde e suas atribuições

   • Conferência: ocorre de 4 em 4 anos
   • Conselhos: ocorre periodicamente, todos os meses

6. FINANCIAMENTO DO SETOR DE SAÚDE

Imagens e arquivos do mapa