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NORMA MISTA

Descrição

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) DIREITO PROCESSUAL PENAL Mapa Mental sobre NORMA MISTA, criado por julianodanielp em 01-10-2013.
julianodanielp
Mapa Mental por julianodanielp, atualizado more than 1 year ago
julianodanielp
Criado por julianodanielp mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

NORMA MISTA
  1. SE FOR POSSÍVEL A CISÃO
    1. Será aplicado um critério diferente para CADA NORMA
      1. PENAL
        1. PROCESSUAL
      2. SE NÃO FOR POSSÍVEL A CISÃO
        1. Prevalecerá o seu ASPECTO PENAL
          1. BENEFICIA O RÉU

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