CJ - Citação e Defensor

CJ - Citação e Defensor

1. Citação (54 I-16 e 277 CPPM)

   • Deve conter: nome presidente processo, qualificação acusado, tipo do processo regular, copia portaria de instauração, informação que o acusado tem 5 dias pra constituir defensor, ass presidente
     • Tipos de citação
       • Pessoal - é entregue recibo
       • Por edital - não se encontra por deserção, desconhecimento do paradeiro ou esquiva-se da citação
         • Publicação única estabelecendo prazo de 5 dias pra defesa
       • Se não responde a citação - Revelia
         • O processo continua. nos proximos atos, só defensor pode participar
           • Revel se comparecer, poderá participar,mas não repetir ato

2. Defesa - não precisa ser adv (sumula 5 STF), mas é preferível

   • Defensor = contratado
     • A doc = nomeado pro ato
       • Dativo = vai seguir com o processo na ausência de um defensor
   • Acusado poderá constituir defensor ou se auto-defender
     • Na ausencia, será nomeado pelo presidente: Oficial ou praça (sgt), obs hierarquia acusado
       • Se no meio do processo aparecer defensor, substituir o nomeado
       • Substituição do nomeado: só se por motivo relevante ou do art 29 da I-16
     • A defesa é obrigatória - art 71 CPPM - nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor
       • Presença do defensor - em todas as sessões
         • Não comparecimento do defensor
           • Adiada 1x só se houver motivo justificada pra ausencia
             • Tem que avisar 3 dias antes, salvo força maior
               • Quando motivada e desde que sua presença seja necessária, muda data da audiência. Se repetir ou perdurar, a doc
           • Se não comparecer uma 2x, nomeação a dov

3. Vistas do Auto

   • Em cartorio e pode ser concedida a carga

4. Insanidade

   • não suspende a instrução do processo, mas tem que haver a perícia

5. Defesa Previa - 5 pro presidente citar e 5 pra responder a defesa prel

   • Artigo 133 I-16 PM - Recebidos os autos, o presidente do processo deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, realizar a citação do acusado para responder à acusação e apresentar sua defesa preliminar, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias.
     • Pode arrolar até 5 testemunhas
       • Se não apresentar defesa, presidente vai nomear defensor pra fazer
         • Pode requerir pericias, com quesitos