Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Comissão Intergestora Tripartite

Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Comissão Intergestora Tripartite

1. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

   • 6 Princípios
     • Direitos
       • Acesso ordenado e Organizado aos Sistemas de Saúde
         • Serviços de Saúde de Atenção Básica
           • Próximo ao Local de Moradia
         • Informações dos serviços de Saúde disponíveis
         • Garantia à Acessibilidade
           • Gestantes, idosos e deficientes físicos
         • Urgência/Emergência devem ser atendidos primeiro
       • Atendimento Humanizado e livre de Discriminação
         • Sem nenhum Preconceito de raça,cor,idade,orientação sexual,estado de saúde ou nível social
           • Visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável
         • Diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com sua condição clínica
         • Quem cuida deve respeitar seu corpo, sua intimidade,sua cultura e religião,seus segredos, suas emoções e sua segurança
       • Tratamento adequado e efetivo para seu problema
         • Presteza, tecnologia e condições de trabalho adequadas
         • Acesso à continuidade da atenção com o apoio domiciliar
         • Acesso à anestesia, medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento
         • Receber informações claras sobre o seu estado de saúde
         • Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura
       • Deveres do Cidadão
         • Nunca mentir ou dar informações erradas sobre sua saúde
         • Respeitar os Profissionais da Saúde
         • Ter documentos e exames sempre que solicitado
   • TODOS DEVEM CUMPRIR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE