Poder Constituinte

Poder Constituinte

1. Conceito

   • poder de elaborar ou atualizar CF.

2. Titularidade

   • Poder do povo, art. 1 CF.

3. Originario

   • aquele que instaura nova ordem juridica, rompendo com norma jdca anterior
   • Cria novo Estado
   • ilimitado, autonomo, inicial, soberano, poder politico, permanente

4. Derivado

   • E criado e instituido pelo originario
   • reformador
     • Emendas constitucionais, art. 60 CF
   • decorrente
     • Estados regem-se pelas constituicoes e leis que adotarem, respeitada a CF
   • revisor
     • revisao da CF, 05 anos apos promulgacao

5. Recepcao de leis infraconstitucionais

   • Todas as normas incompativeis com a nova CF serao revogadas por falta de recepcao.
     • Cabivel apenas a interposicao de ADPF, nao ADI
   • devera ter comp. formal e material com a CF 88, pode receber nova roupagem, e ato normativo nao mais existente tbm pode ser recebido.